Portaria 161/2014

Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores

Portaria 161/2014

Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores

Emitente: Ministérios das Finanças e da JustiçaDiário da República ↗Publicado 21/08/2014 · consolidado 15/10/2019

Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 161/2014 de 21 de agosto A Lei n.º 62/2013, de 26 agosto, aprovou as disposições de enquadramento e de organização do sistema judiciário. A organização do sistema judiciário consagrada introduz uma clara agilização na distribuição e tramitação processual, além de facilitar a afetação e a mobilidade dos recursos humanos e munir as estruturas de gestão dos tribunais de autonomia que permite, entre outras, adotar as práticas gestionárias por objetivos, quer estratégicos quer processuais. O Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que procede à regulamentação daquela Lei e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (ROFTJ), maximiza a cobertura nacional da oferta judiciária nas diversas áreas especializadas, em todas as 23 comarcas, remetendo para portaria a aprovação dos mapas de pessoal dos tribunais judiciais de 1.ª instância, a definição da sua conformação inicial, a fixação das regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores, desígnio que agora se concretiza. Conforme consta do ROFTJ, em cada uma das 23 comarcas passa a existir uma secretaria única que dispõe de acesso ao sistema informático da comarca para assegurar o expediente das respetivas secções e dos tribunais de competência territorial alargada, sediados na mesma circunscrição. A secretaria única é composta por tantos núcleos quantos os municípios onde se mostrem instaladas secções do tribunal judicial da comarca. O acesso ao sistema informático da comarca viabiliza o propósito de algumas das funções cometidas estatutariamente aos oficiais de justiça poderem vir a ser asseguradas à distância, num tempo em que a tramitação processual tende a ser realizada por via eletrónica e os recursos humanos disponíveis são limitados. Evidenciam-se, assim, as potencialidades de uma gestão integrada e flexível dos recursos humanos da comarca, permitindo corrigir alguns desequilíbrios que possam advir da concentração do volume ou da complexidade processual. Um dos aspetos relevantes, que cumpre salientar, é a possibilidade de, independentemente da sua localização geográfica, cada núcleo de secretaria assegurar, no âmbito da mesma comarca, a receção de documentos, peças processuais ou requerimentos destinados a processos de qualquer secção da comarca, instalada noutro município, e bem assim, prestar informações de caráter geral ou processual, em razão do especial interesse nos atos ou processos, desde que observadas as limitações previstas na lei para a publicidade do processo e para o segredo de justiça. A secretaria compreende serviços judiciais, serviços do Ministério Público e serviços administrativos, organizando-se em unidades centrais, que podem ser comuns aos serviços judiciais e aos serviços do Ministério Público, e em unidades de processos. Estas unidades desdobram-se em unidades judiciais e em unidades do Ministério Público, podendo ter chefias comuns. No modelo preconizado para o funcionamento das secretarias, as unidades de serviços administrativos, cujos mapas de pessoal foram com este propósito reforçados, passam a assegurar algumas das tarefas atualmente prosseguidas nas secções de processos, desde logo a preparação e a expedição do acervo de correspondência gerado, trabalho de cariz eminentemente administrativo que deve ser subtraído ao conteúdo funcional previsto para os oficiais de justiça. Mostra-se igualmente contemplada uma estrutura interna de apoio aos órgãos de gestão da comarca, delineada de acordo com a organização e dimensão da comarca, para a qual podem ser designados oficiais de justiça e outros trabalhadores afetos ao tribunal de comarca. Para a definição dos mapas de pessoal estabelecidos para cada uma das comarcas, fixados no anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante, foram ponderados o volume processual e o quadro de magistrados previamente fixado. Na conformação inicial dos mapas de pessoal, tendo em vista assegurar a máxima estabilidade possível dos quadros e garantir uma transição adequada da anterior para a nova estrutura organizativa das secretarias, atendeu-se, para além dos referidos elementos, à regra da afinidade entre o lugar de origem e o lugar de destino dos oficiais de justiça, à respetiva avaliação do desempenho e antiguidade, de acordo com os limites fixados na conformação inicial dos mapas de pessoal previstos no anexo II da presente portaria, da qual faz parte integrante. Na fixação dos mapas de pessoal e respetiva conformação inicial prosseguiram-se, também, estes critérios quantitativos, gerais e específicos, aplicados com as necessárias adaptações, de modo a não prejudicar a referida estabilidade dos quadros e a transição adequada dos oficiais de justiça e demais pessoal. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, manda o Governo, pelas Ministras de Estado e das Finanças e da Justiça, o seguinte:
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Artigo 1.º — Objeto

EM VIGOR
1 - A presente portaria aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, nos termos constantes do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante, e a respetiva conformação inicial, nos termos constantes do anexo II ao presente diploma, do qual faz igualmente parte integrante. 2 - A presente portaria procede à fixação das regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores.
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Artigo 2.º — Transição

EM VIGOR
1 - Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o quadro de pessoal de secretarias instaladas no mesmo município transitam, sem qualquer formalidade, para o núcleo de secretaria desse município, dentro dos limites fixados pela conformação inicial do mapa de pessoal e nos termos do disposto nos artigos 4.º a 6.º. 2 - Para efeitos da transição prevista no número anterior, os oficiais de justiça e demais trabalhadores, em situação de mobilidade, são considerados nos quadros de pessoal das secretarias de origem. 3 - As listas de transição dos oficiais de justiça e demais trabalhadores são publicitadas na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça.
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Artigo 3.º — Afetação

EM VIGOR
1 - Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que não transitem nos termos do artigo anterior são afetos por despacho do diretor-geral da Administração da Justiça, em regra, a núcleo de secretaria da respetiva comarca, independentemente da carreira a que pertençam. 2 - Os oficiais de justiça em regime de interinidade cessam a situação funcional em que se encontrem e são afetos por despacho do diretor-geral da Administração da Justiça, em regra, a núcleo de secretaria da respetiva comarca, independentemente da carreira a que pertençam.
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Artigo 4.º — Transição de secretários de justiça

EM VIGOR
Os secretários de justiça que integram o quadro de pessoal de secretarias instaladas no mesmo município transitam para o núcleo de secretaria do município, dentro dos limites fixados pela conformação inicial do mapa de pessoal, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente, à avaliação do desempenho e à antiguidade na categoria.
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Artigo 5.º — Transição de escrivães de direito e técnicos de justiça principais

EM VIGOR
1 - Os escrivães de direito das secções de processos provenientes, respetivamente, dos tribunais de competência especializada, das varas e dos juízos de competência específica ou dos juízos de competência especializada das comarcas piloto, que integram o quadro de pessoal das secretarias, transitam para as correspondentes secções ou tribunais de competência territorial alargada, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria. 2 - Os escrivães de direito das secções de processos provenientes dos tribunais e juízos não referidos no número anterior, que integram o respetivo quadro de pessoal, transitam para as correspondentes secções, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À afinidade entre o lugar de origem e o lugar da transição, aferida em função da competência, cível ou criminal, dos respetivos tribunais ou juízos; b) À avaliação do desempenho na categoria; c) À antiguidade na categoria. 3 - Os escrivães de direito provenientes das secções centrais e, ou, secções de serviço externo, que integram o respetivo quadro de pessoal, transitam para as unidades centrais do respetivo núcleo de secretaria, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria. 4 - Aos técnicos de justiça principais são aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras de transição previstas para os escrivães de direito.
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Artigo 6.º

EM VIGOR
Transição de escrivães-adjuntos, técnicos de justiça-adjuntos, escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares 1 - Os escrivães-adjuntos, os técnicos de justiça-adjuntos, os escrivães auxiliares e os técnicos de justiça auxiliares provenientes das secções de processos dos tribunais de competência especializada, das varas e dos juízos de competência específica ou dos juízos de competência especializada das comarcas piloto e dos serviços do Ministério Público, que integram os quadros de pessoal das secretarias, transitam para as correspondentes secções, tribunais de competência territorial alargada e serviços do Ministério Público, respetivamente, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria. 2 - Os escrivães-adjuntos, os técnicos de justiça-adjuntos, os escrivães auxiliares e os técnicos de justiça auxiliares provenientes das secções de processos dos tribunais, juízos e serviços do Ministério Público não referidos no número anterior, que integram o quadro de pessoal das secretarias transitam, respetivamente, para as correspondentes secções, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À afinidade entre o lugar de origem e o lugar da transição, aferida em função da competência, cível ou criminal, dos respetivos tribunais e serviços do Ministério Público; b) À avaliação do desempenho na categoria; c) À antiguidade na categoria. 3 - Os escrivães-adjuntos, os técnicos de justiça-adjuntos, os escrivães auxiliares e os técnicos de justiça auxiliares provenientes das secções centrais e, ou, secções de serviço externo, que integram o quadro de pessoal das secretarias, transitam para as unidades centrais do respetivo núcleo de secretaria, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria.
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Artigo 7.º — Oficiais de Justiça em mobilidade

EM VIGOR
Os oficiais de justiça em situação de mobilidade em secretaria de tribunal judicial de primeira instância cessam, à data da entrada em vigor da presente portaria, a situação funcional em que se encontram.
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Artigo 8.º — Revogação

EM VIGOR
É revogada a Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de setembro, na parte relativa aos quadros de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância e a Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro.
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Assinatura

EM VIGOR
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 14 de agosto de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, em 12 de agosto de 2014.
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Anexo I — Mapas de Pessoal

EM VIGOR
(VER DOCUMENTO ORIGINAL) Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores Pessoal oficial de justiça: 203 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Núcleo de Ponta Delgada Pessoal oficial de justiça: 85 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 21 Escrivão auxiliar... 29 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 10 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (b)... 4 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Angra do Heroísmo Pessoal oficial de justiça: 34 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo da Horta Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo da Praia da Vitória Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente técnico... 1 Núcleo da Ribeira Grande Pessoal oficial de justiça: 23 (a) Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Nordeste. Núcleo de Santa Cruz da Graciosa Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Santa Cruz das Flores Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de São Roque do Pico Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Velas Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila do Porto Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Franca do Campo Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo da Povoação. Núcleo do Nordeste Secção de Proximidade. Núcleo da Povoação Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Pessoal oficial de justiça: 484 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 23 Núcleo de Aveiro Pessoal oficial de justiça: 135 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 37 Escrivão auxiliar... 47 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 16 Técnico de justiça auxiliar... 14 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 4 Assistente operacional... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Águeda Pessoal oficial de justiça: 36 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 12 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Albergaria-a-Velha Pessoal oficial de justiça: 13 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Anadia Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Arouca Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Castelo de Paiva Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Espinho Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Estarreja Pessoal oficial de justiça: 20 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Ílhavo Pessoal oficial de justiça: 13 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo da Mealhada Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Oliveira de Azeméis Pessoal oficial de justiça: 47 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 16 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 4 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 3 Núcleo de Oliveira do Bairro Pessoal oficial de justiça: 19 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Ovar Pessoal oficial de justiça: 25 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Santa Maria da Feira Pessoal oficial de justiça: 95 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 25 Escrivão auxiliar... 33 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 12 Técnico de justiça auxiliar... 11 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Núcleo de São João da Madeira Pessoal oficial de justiça: 20 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Vagos Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vale de Cambra Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja Pessoal oficial de justiça: 104 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Núcleo de Beja Pessoal oficial de justiça: 51 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 4 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (b)... 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mértola. Núcleo de Almodôvar Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Cuba Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Ferreira do Alentejo Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Moura Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Odemira Pessoal oficial de justiça: 12 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Ourique Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Serpa Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Mértola Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga Pessoal oficial de justiça: 532 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 33 Núcleo de Braga Pessoal oficial de justiça: 130 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 34 Escrivão auxiliar... 46 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 15 Técnico de justiça auxiliar... 14 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 5 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Quatro lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Amares Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Barcelos Pessoal oficial de justiça: 60 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 19 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Núcleo de Cabeceiras de Basto Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Celorico de Basto Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Esposende Pessoal oficial de justiça: 13 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Fafe Pessoal oficial de justiça: 20 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Guimarães Pessoal oficial de justiça: 154 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 19 Escrivão-adjunto... 44 Escrivão auxiliar... 56 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 16 Técnico de justiça auxiliar... 15 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (a)... 5 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Póvoa de Lanhoso Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vieira do Minho Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Nova de Famalicão Pessoal oficial de justiça: 99 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 13 Escrivão-adjunto... 29 Escrivão auxiliar... 33 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 11 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 6 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Vila Verde Pessoal oficial de justiça: 19 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança Pessoal oficial de justiça: 93 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Bragança Pessoal oficial de justiça: 49 (a) (b) (c) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (d)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 4 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Miranda do Douro; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vimioso; (c) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vinhais; (d) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Macedo de Cavaleiros Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alfândega da Fé. Núcleo de Mirandela Pessoal oficial de justiça: 12 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Mogadouro Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Torre de Moncorvo Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vila Flor Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Carrazeda de Ansiães. Núcleo de Alfândega da Fé Secção de Proximidade. Núcleo de Carrazeda de Ansiães Secção de Proximidade. Núcleo de Miranda do Douro Secção de Proximidade. Núcleo de Vimioso Secção de Proximidade. Núcleo de Vinhais Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Pessoal oficial de justiça: 148 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Castelo Branco Pessoal oficial de justiça: 68 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 25 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 7 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo da Covilhã Pessoal oficial de justiça: 37 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 13 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Núcleo do Fundão Pessoal oficial de justiça: 25 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (b)... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Carrazeda de Ansiães. (b) Lugar a extinguir quando vagar Núcleo de Idanha-a-Nova Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Oleiros Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Sertã Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Penamacor Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra Pessoal oficial de justiça: 305 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 17 Núcleo de Coimbra Pessoal oficial de justiça: 187 (a) Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 22 Escrivão-adjunto... 48 Escrivão auxiliar... 65 Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 21 Técnico de justiça auxiliar... 22 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (c)... 7 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Soure; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Arganil Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Cantanhede Pessoal oficial de justiça: 20 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional (b)... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mira; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Condeixa-a-Nova Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Figueira da Foz Pessoal oficial de justiça: 45 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 11 Escrivão auxiliar... 15 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 6 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Lousã Pessoal oficial de justiça: 14 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Pampilhosa da Serra. Núcleo de Montemor-o-Velho Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Oliveira do Hospital Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Penacova Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tábua Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Soure Secção de Proximidade. Núcleo de Mira Secção de Proximidade. Núcleo de Pampilhosa da Serra Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora Pessoal oficial de justiça: 118 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Évora Pessoal oficial de justiça: 80 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 18 Escrivão auxiliar... 25 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 12 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Arraiolos; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Estremoz Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Montemor-o-Novo Pessoal oficial de justiça: 17 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Redondo Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Reguengos de Monsaraz Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Viçosa Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Arraiolos Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro Pessoal oficial de justiça: 389 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Faro Pessoal oficial de justiça: 115 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 14 Escrivão-adjunto... 29 Escrivão auxiliar... 39 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 13 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Albufeira Pessoal oficial de justiça: 30 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente operacional... 1 Núcleo de Lagos Pessoal oficial de justiça: 15 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Loulé Pessoal oficial de justiça: 50. Pessoal da carreira do regime geral: 6. Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 7 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 5 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Olhão Pessoal oficial de justiça: 28 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 11 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional... 1 Núcleo de Portimão Pessoal oficial de justiça: 106 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 12 Escrivão-adjunto... 28 Escrivão auxiliar... 36 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 14 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Silves Pessoal oficial de justiça: 22 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Tavira Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Real de Santo António Pessoal oficial de justiça 14 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda Pessoal oficial de justiça: 99 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Núcleo da Guarda Pessoal oficial de justiça: 45 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 16 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 4 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo do Sabugal; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Almeida Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Celorico da Beira Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Figueira de Castelo Rodrigo Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Gouveia Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Pinhel Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Seia Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Trancoso Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Nova de Foz Côa Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo do Sabugal Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria Pessoal oficial de justiça: 327 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 19 Núcleo de Leiria Pessoal oficial de justiça: 121 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 35 Escrivão auxiliar... 45 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 10 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Alcobaça Pessoal oficial de justiça: 43 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo das Caldas da Rainha Pessoal oficial de justiça: 49 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 8 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Figueiró dos Vinhos Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (b)... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alvaiázere; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Marinha Grande Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo da Nazaré Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Peniche Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Pombal Pessoal oficial de justiça: 59 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 19 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (b)... 4 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Ansião; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Porto de Mós Pessoal oficial de justiça: 18 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 2 Núcleo do Alvaiázere Secção de Proximidade. Núcleo de Ansião Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Pessoal oficial de justiça: 1172 Técnico de informática: 4 Pessoal da carreira do regime geral: 55 Núcleo de Lisboa Pessoal oficial de justiça: 855 Técnico de informática: 3 Pessoal da carreira do regime geral: 38 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 3 Categorias: Secretário de justiça... 10 Escrivão de direito... 90 Escrivão-adjunto... 234 Escrivão auxiliar... 292 Técnico de justiça principal... 21 Técnico de justiça-adjunto... 100 Técnico de justiça auxiliar... 105 Técnico de informática... 3 Assistente técnico... 12 Assistente operacional... 26 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Almada Pessoal oficial de justiça: 124 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 12 Escrivão-adjunto... 31 Escrivão auxiliar... 43 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 19 Técnico de justiça auxiliar... 16 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo do Barreiro e da Moita Pessoal oficial de justiça: 102 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 25 Escrivão auxiliar... 36 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 15 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo do Montijo Pessoal oficial de justiça: 24 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente operacional... 1 Núcleo do Seixal Pessoal oficial de justiça: 67 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 11 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 4 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte Pessoal oficial de justiça: 362 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 17 Núcleo de Loures Pessoal oficial de justiça: 195 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 20 Escrivão-adjunto... 48 Escrivão auxiliar... 66 Técnico de justiça principal... 6 Técnico de justiça-adjunto... 27 Técnico de justiça auxiliar... 24 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 5 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Alenquer Pessoal oficial de justiça: 16 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo da Lourinhã Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Torres Vedras Pessoal oficial de justiça: 50 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 6 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 3 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Vila Franca de Xira Pessoal oficial de justiça: 94 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 13 Escrivão-adjunto... 27 Escrivão auxiliar... 29 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 13 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Pessoal oficial de justiça: 572 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 23 Núcleo de Sintra Pessoal oficial de justiça: 268 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 30 Escrivão-adjunto... 69 Escrivão auxiliar... 82 Técnico de justiça principal... 6 Técnico de justiça-adjunto... 38 Técnico de justiça auxiliar... 39 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 5 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Três lugares a extinguir quando vagar. Núcleo da Amadora Pessoal oficial de justiça: 70 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 15 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Cascais Pessoal oficial de justiça: 143 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 16 Escrivão-adjunto... 37 Escrivão auxiliar... 47 Técnico de justiça principal... 4 Técnico de justiça-adjunto... 20 Técnico de justiça auxiliar... 18 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (a)... 4 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Mafra Pessoal oficial de justiça: 24 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Oeiras Pessoal oficial de justiça: 67 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 20 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira Pessoal oficial de justiça: 148 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 14 Núcleo do Funchal Pessoal oficial de justiça: 120 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 13 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 16 Escrivão-adjunto... 34 Escrivão auxiliar... 37 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 12 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (c)... 11 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de São Vicente; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Quatro lugares a extinguir quando vagar. Núcleo da Ponta do Sol Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 4 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo do Porto Santo Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Santa Cruz Pessoal oficial de justiça: 15 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de São Vicente Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre Pessoal oficial de justiça: 85 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Núcleo de Portalegre Pessoal oficial de justiça: 42 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Nisa; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Elvas Pessoal oficial de justiça: 22 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Fronteira Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Avis. Núcleo de Ponte de Sor Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Avis Secção de Proximidade. Núcleo de Nisa Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Pessoal oficial de justiça: 1129 Técnico de informática: 3 Pessoal da carreira do regime geral: 56 Núcleo do Porto Pessoal oficial de justiça: 444 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 29 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 3 Categorias: Secretário de justiça... 5 Escrivão de direito... 45 Escrivão-adjunto... 113 Escrivão auxiliar... 158 Técnico de justiça principal... 11 Técnico de justiça-adjunto... 53 Técnico de justiça auxiliar... 56 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 8 Assistente operacional (b)... 21 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Gondomar Pessoal oficial de justiça: 73 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 20 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 12 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Núcleo da Maia Pessoal oficial de justiça: 87 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 24 Escrivão auxiliar... 32 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Núcleo de Matosinhos Pessoal oficial de justiça: 136 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 33 Escrivão auxiliar... 42 Técnico de justiça principal... 4 Técnico de justiça-adjunto... 21 Técnico de justiça auxiliar... 20 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde Pessoal oficial de justiça: 105 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 29 Escrivão auxiliar... 46 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente operacional (a)... 4 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Santo Tirso Pessoal oficial de justiça: 72 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 19 Escrivão auxiliar... 24 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 9 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 4 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Valongo Pessoal oficial de justiça: 45 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 11 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 7 Assistente operacional... 1 Núcleo de Vila Nova de Gaia Pessoal oficial de justiça: 167 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 18 Escrivão-adjunto... 42 Escrivão auxiliar... 55 Técnico de justiça principal... 4 Técnico de justiça-adjunto... 23 Técnico de justiça auxiliar... 23 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 3 Assistente operacional... 3 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este Pessoal oficial de justiça: 272 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Penafiel Pessoal oficial de justiça: 72 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 19 Escrivão auxiliar... 27 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 7 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (b)... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Amarante Pessoal oficial de justiça: 44. Pessoal da carreira do regime geral: 2. Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente operacional... 2 Núcleo de Baião Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Felgueiras Pessoal oficial de justiça: 23 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional (a)... 2 (a) Lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Lousada Pessoal oficial de justiça: 29 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 12 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Marco de Canaveses Pessoal oficial de justiça: 24 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Paços de Ferreira Pessoal oficial de justiça: 19 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 3 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Paredes Pessoal oficial de justiça: 55 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 20 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 6 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Pessoal oficial de justiça: 301 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Santarém Pessoal oficial de justiça: 122 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 36 Escrivão auxiliar... 45 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 10 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Abrantes Pessoal oficial de justiça: 16 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 3 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Almeirim Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Benavente Pessoal oficial de justiça: 20 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo do Cartaxo Pessoal oficial de justiça: 10 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Coruche Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo do Entroncamento Pessoal oficial de justiça: 26 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 10 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo da Golegã. Núcleo de Ourém Pessoal oficial de justiça: 17 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Rio Maior Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tomar Pessoal oficial de justiça: 47 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 11 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 7 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 3 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Torres Novas Pessoal oficial de justiça: 20 (a) Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alcanena. Núcleo de Alcanena Secção de Proximidade. Núcleo da Golegã Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 213 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 154 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 20 Escrivão-adjunto... 40 Escrivão auxiliar... 50 Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 20 Técnico de justiça auxiliar... 18 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 4 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Grândola Pessoal oficial de justiça: 15 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alcácer do Sal. Núcleo de Santiago do Cacém Pessoal oficial de justiça: 28 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 10 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Sesimbra Pessoal oficial de justiça: 16 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Alcácer do Sal Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo Pessoal oficial de justiça: 171 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Viana do Castelo Pessoal oficial de justiça: 98 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 26 Escrivão auxiliar... 39 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 9 Técnico de justiça auxiliar... 9 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca Pessoal oficial de justiça: 17 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 3 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Caminha Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Melgaço Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Monção Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Ponte de Lima Pessoal oficial de justiça: 17 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Valença Pessoal oficial de justiça: 12 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Nova de Cerveira Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real Pessoal oficial de justiça: 130 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Vila Real Pessoal oficial de justiça: 65 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 16 Escrivão auxiliar... 24 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 6 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (c)... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mondim de Basto; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Alijó Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Chaves Pessoal oficial de justiça: 28 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 10 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Montalegre Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Peso da Régua Pessoal oficial de justiça: 10 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Valpaços Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vila Pouca de Aguiar Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Mondim de Basto Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu Pessoal oficial de justiça: 214 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Núcleo de Viseu Pessoal oficial de justiça: 127 (a) (b) (c) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (d)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 33 Escrivão auxiliar... 41 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 12 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (e)... 5 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Castro Daire; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Oliveira de Frades; (c) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vouzela; (d) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (e) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Cinfães Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Lamego Pessoal oficial de justiça: 32 Pessoal da carreira do regime geral: 2. Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 12 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional... 2 Núcleo de Mangualde Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Moimenta da Beira Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de São João da Pesqueira. Núcleo de Nelas Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Santa Comba Dão Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de São Pedro do Sul Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Sátão Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tondela Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Castro Daire Secção de Proximidade. Núcleo de Oliveira de Frades Secção de Proximidade. Núcleo de São João da Pesqueira Secção de Proximidade. Núcleo de Vouzela Secção de Proximidade.
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Anexo II — Mapas de Pessoal

REVOGADO por Portaria 93/2017 · 06/03/2017
Conformação Inicial Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores Pessoal oficial de justiça: 203 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Núcleo de Ponta Delgada Pessoal oficial de justiça: 85 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Ponta Delgada integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, nove unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional (b)... 4 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 1.ª Secção da instância central cível e 1.ª Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 1.ª Secção da instância central cível Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 1.ª Secção da instância central criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 10 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 6 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Angra do Heroísmo Pessoal oficial de justiça: 34 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Angra do Heroísmo integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público 2.ª Secção da instância central cível e 2.ª Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 2.ª Secção da instância central cível Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 2.ª Secção da instância central criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo da Horta Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo da Horta integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo da Praia da Vitória Pessoal oficial de justiça: 14. Pessoal da carreira do regime geral: 1. O núcleo da Praia da Vitória integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo da Ribeira Grande Pessoal oficial de justiça: 23 (a) O núcleo da Ribeira Grande integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo do Nordeste. Núcleo de Santa Cruz da Graciosa Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Santa Cruz da Graciosa integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Santa Cruz das Flores Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Santa Cruz das Flores integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de São Roque do Pico Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de São Roque do Pico integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Velas Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Velas integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila do Porto Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Vila do Porto integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Franca do Campo Pessoal oficial de justiça: 10 (a) O núcleo de Vila Franca do Campo integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de Justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo da Povoação. Núcleo de Nordeste Secção de Proximidade. Núcleo da Povoação Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Pessoal oficial de justiça: 484 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 23 Núcleo de Aveiro Pessoal oficial de justiça: 135 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 7 O núcleo de Aveiro integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 14 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 4 Assistente operacional... 3 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços Judiciais 1.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 1.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 10 1.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 1.ª secção da instância central do comércio Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 7 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Águeda Pessoal oficial de justiça: 36 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Águeda integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Albergaria-a-Velha Pessoal oficial de justiça: 13 O núcleo de Albergaria-a-Velha integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Anadia Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Anadia integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do Regime Geral: Assistente operacional... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Arouca Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Arouca integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do Regime Geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Castelo de Paiva Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Castelo Paiva integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do Regime Geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Espinho Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Espinho integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do Regime Geral: Assistente operacional... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Estarreja Pessoal oficial de justiça: 20 O núcleo de Estarreja integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Ílhavo Pessoal oficial de justiça: 13 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Ílhavo integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do Regime Geral: Assistente operacional... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo da Mealhada Pessoal oficial de justiça: 9 O núcleo da Mealhada integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Oliveira de Azeméis Pessoal oficial de justiça: 47. Pessoal da carreira do regime geral: 4. O núcleo de Oliveira de Azeméis integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, seis unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 3 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 3.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 2.º secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 3.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Oliveira do Bairro Pessoal oficial de justiça: 19. O núcleo de Oliveira do Bairro integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais 3.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção de competência genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Ovar Pessoal oficial de justiça: 25. Pessoal da carreira do regime geral: 1. O núcleo de Ovar integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público 2.ª Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Santa Maria da Feira Pessoal oficial de justiça: 95 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 4 O núcleo de Santa Maria da Feira integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 10 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª Secção da instância central cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 2.ª Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 3.ª Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 4.ª Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 4.ª Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 5 Núcleo de São João da Madeira Pessoal oficial de justiça: 20 O núcleo de São João da Madeira integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais 5.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção de competência genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vagos Pessoal oficial de justiça: 9 O núcleo de Vagos integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vale de Cambra Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Vale de Cambra integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja Pessoal oficial de justiça: 104 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Núcleo de Beja Pessoal oficial de justiça: 51 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo de Beja integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 1 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais Secção da instância central cível e Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Secção da instância central cível Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mértola; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Almodôvar Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Almodôvar integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Cuba Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Cuba integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Ferreira do Alentejo Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Ferreira do Alentejo integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Moura Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Moura integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Odemira Pessoal oficial de justiça: 12 O núcleo de Odemira integra uma única unidade central e de processos. Secretário de justiça... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Ourique Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Ourique integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Serpa Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Serpa integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Mértola Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga Pessoal oficial de justiça: 532 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 33 Núcleo de Braga Pessoal oficial de justiça: 130 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 O núcleo de Braga integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 14 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 5 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 1.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 1.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 8 1.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 8 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Quatro lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Amares Pessoal oficial de justiça: 9 O núcleo de Amares integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Barcelos Pessoal oficial de justiça: 60 Pessoal da carreira do regime geral: 4 O núcleo de Barcelos integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, sete unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Cabeceiras de Basto Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Cabeceiras de Basto integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Celorico de Basto Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Celorico de Basto integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Esposende Pessoal oficial de justiça: 13 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Esposende integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Fafe Pessoal oficial de justiça: 20 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Fafe integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Guimarães Pessoal oficial de justiça: 154. Pessoal da carreira do regime geral: 9. O núcleo de Guimarães integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 18 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 4 Assistente operacional (a)... 5 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 2.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 8 2.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 3.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 3.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 1.ª secção da instância central do comércio Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 9 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Póvoa de Lanhoso Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo da Póvoa de Lanhoso integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vieira do Minho Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Vieira do Minho integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Nova de Famalicão Pessoal oficial de justiça: 99 Pessoal da carreira do regime geral: 7 O núcleo de Vila Nova de Famalicão integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 12 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 6 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 4.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 4.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 2.ª secção da instância central do comércio Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 10 2.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 7 (a) Quatro lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Vila Verde Pessoal oficial de justiça: 19 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Vila Verde integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 2 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança Pessoal da carreira de oficial de justiça: 93 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Núcleo de Bragança Pessoal oficial de justiça: 49 (a) (b) (c) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Bragança integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, quatro unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 4 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (d)... 1 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais Secção da instância central cível e Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Secção da instância central cível Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Miranda do Douro; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vimioso; (c) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vinhais; (d) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Macedo de Cavaleiros Pessoal oficial de justiça: 10 (a) O núcleo de Macedo de Cavaleiros integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alfândega da Fé. Núcleo de Mirandela Pessoal oficial de justiça: 12 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Mirandela integra uma única unidade central e de processos. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Mogadouro Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Mogadouro integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Torre de Moncorvo Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Torre de Moncorvo integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vila Flor Pessoal oficial de justiça: 10 (a) O núcleo de Vila Flor integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Carrazeda de Ansiães. Núcleo de Alfândega da Fé Secção de Proximidade. Núcleo de Carrazeda de Ansiães Secção de Proximidade. Núcleo de Miranda do Douro Secção de Proximidade. Núcleo de Vimioso Secção de Proximidade. Núcleo de Vinhais Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Pessoal oficial de justiça: 148 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Castelo Branco Pessoal oficial de justiça: 68 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Castelo Branco integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, oito unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 1 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de Justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo da Covilhã Pessoal oficial de justiça: 37. Pessoal da carreira do regime geral: 3. O núcleo da Covilhã integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, quatro unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidade de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Unidade central e de serviço externo: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 2.º secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo do Fundão Pessoal oficial de justiça: 25 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo do Fundão integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional (b)... 1 Unidade central e de serviço externo: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e do Ministério Público Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Penamacor; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Idanha-a-Nova Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Idanha-a-Nova integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Oleiros Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Oleiros integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Sertã Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Sertã integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Penamacor Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra Pessoal oficial de justiça: 305 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 17 Núcleo de Coimbra Pessoal oficial de justiça: 187 (a) Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 11 O núcleo de Coimbra integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 21 unidades de processos afetas aos serviços judiciais, e cinco unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 2 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 4 Assistente operacional (c)... 7 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central de execuções Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Tribunal de execução das penas Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Departamento de Investigação e Ação Penal e Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 14 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Soure; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Arganil Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Arganil integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Cantanhede Pessoal oficial de justiça: 20 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Cantanhede integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (b)... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mira; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Condeixa-a-Nova Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Condeixa-a-Nova integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Figueira da Foz Pessoal oficial de justiça: 45 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo da Figueira da Foz integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Lousã Pessoal oficial de justiça: 14 (a) O núcleo da Lousã integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Pampilhosa da Serra. Núcleo de Montemor-o-Velho Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Montemor-o-Velho integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Oliveira do Hospital Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Oliveira do Hospital integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Penacova Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Penacova integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tábua Pessoal oficial de justiça: 5. O núcleo de Tábua integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Soure Secção de Proximidade. Núcleo de Mira Secção de Proximidade. Núcleo de Pampilhosa da Serra Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora Pessoal da carreira de oficial de justiça: 118 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Évora Pessoal oficial de justiça: 80 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo de Évora integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, nove unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível e Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Secção da instância central cível Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da Instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Tribunal de execução de penas Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 8 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Arraiolos. (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Estremoz Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Estremoz integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Montemor-o-Novo Pessoal oficial de justiça: 17 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Montemor-o-Novo integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e serviços do Ministério Público Secção da instância central de execuções Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção de instância genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Redondo Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Redondo integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Reguengos de Monsaraz Pessoal da carreira de oficial de justiça: 5 O núcleo de Reguengos de Monsaraz integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Viçosa Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Vila Viçosa integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Arraiolos Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro Pessoal oficial de justiça: 389 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Faro Pessoal oficial de justiça: 115 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Faro integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 13 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 3 Unidade central e de serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 1.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 10 1.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 7 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Albufeira Pessoal oficial de justiça: 30 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Albufeira integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afeta aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Carreiras do Regime Geral: Assistente operacional... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Unidade da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Unidade da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 5 Núcleo de Lagos Pessoal oficial de justiça: 15 O núcleo de Lagos integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Loulé Pessoal oficial de justiça: 50 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Loulé integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 5 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público 1.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 6 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Olhão Pessoal oficial de justiça: 28 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Olhão integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afeta aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção de instância genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Portimão Pessoal oficial de justiça: 106 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Portimão integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 12 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 2.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 6 2.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secção da instância central trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 9 Técnico de justiça auxiliar... 8 Núcleo de Silves Pessoal oficial de justiça: 22 O núcleo de Silves integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público 2.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção de instância genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Tavira Pessoal oficial de justiça: 9 O núcleo de Tavira integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Real de Santo António Pessoal oficial de justiça: 14 O núcleo de Vila Real de Santo António integra uma única unidade central e de processos. Secretário de justiça... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda Pessoal oficial de justiça: 99 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Núcleo da Guarda Pessoal oficial de justiça: 45 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo da Guarda integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, quatro unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 1 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais Secção da instância central cível e Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Secção da instância central cível Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Sabugal; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Almeida Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Almeida integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Celorico da Beira Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Celorico da Beira integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Figueira de Castelo Rodrigo Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Figueira de Castelo Rodrigo integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Gouveia Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Gouveia integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Pinhel Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Pinhel integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Seia Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Seia integra uma única unidade central e de processos. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Trancoso Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Trancoso integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Nova de Foz Côa Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Vila Nova de Foz Côa integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo do Sabugal Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria Pessoal oficial de justiça: 327 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 19 Núcleo de Leiria Pessoal oficial de justiça: 121 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo de Leiria integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 14 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 1 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 1.ª Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 1.ª Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 6 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Alcobaça Pessoal oficial de justiça: 43 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo de Alcobaça integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 3 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo das Caldas da Rainha Pessoal oficial de justiça: 49 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo das Caldas da Rainha integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Assistente operacional (a)... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 4 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Figueiró dos Vinhos Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Figueiró dos Vinhos integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (b)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alvaiázere; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Marinha Grande Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo da Marinha Grande integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo da Nazaré Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo da Nazaré integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Peniche Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Peniche integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Pombal Pessoal oficial de justiça: 59 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo de Pombal integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, sete unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional (b)... 4 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 2.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Ansião; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Porto de Mós Pessoal oficial de justiça: 18. Pessoal da carreira do regime geral: 2. O núcleo de Porto de Mós integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo do Alvaiázere Secção de Proximidade. Núcleo de Ansião Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Pessoal oficial de justiça: 1172 Técnico de informática: 4 Pessoal da carreira do regime geral: 55 Núcleo de Lisboa Pessoal oficial de justiça: 855 Técnico de informática: 3 Pessoal da carreira do regime geral: 38 O núcleo de Lisboa integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 78 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e 19 unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 10 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 3 Técnico de informática... 3 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 12 Assistente operacional... 26 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 12 Escrivão-adjunto... 19 Escrivão auxiliar... 33 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 11 Serviços Judiciais 1.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 21 Escrivão auxiliar... 21 1.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 24 Escrivão auxiliar... 36 1.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 14 Escrivão auxiliar... 16 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 16 Escrivão auxiliar... 20 1.ª secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 15 1.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 20 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 44 Escrivão auxiliar... 44 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 14 Escrivão-adjunto... 21 Escrivão auxiliar... 35 Secção da instância local de pequena criminalidade Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 15 Tribunal da propriedade intelectual Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Tribunal marítimo Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Tribunal central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Tribunal execução das penas Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 14 Escrivão auxiliar... 21 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 6 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 6 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 17 Técnico de justiça-adjunto... 81 Técnico de justiça auxiliar... 82 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Almada Pessoal oficial de justiça: 124 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo de Almada integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 11 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 2.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 10 2.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 2.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 15 Técnico de justiça auxiliar... 11 Núcleo do Barreiro e da Moita Pessoal oficial de justiça: 102 Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo do Barreiro e da Moita integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 11 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 3.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 3.ª secção da instância central de família e menores (sede no Barreiro) Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 2.ª secção da instância central do trabalho (sede no Barreiro) Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 2.ª secção da instância central de comércio (sede no Barreiro) Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 12 Secção da instância local cível (sede na Moita) Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal (sede no Barreiro) Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público (sede no Barreiro) Secção da instância central de família e menores (sede no Barreiro) Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho (sede no Barreiro) Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público (sede no Barreiro) Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público (sede na Moita) Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo do Montijo Pessoal oficial de justiça: 24 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo do Montijo integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afeta aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Núcleo do Seixal Pessoal oficial de justiça: 67 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo do Seixal integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, seis unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 4 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 4.ª Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 8 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte Pessoal oficial de justiça: 362 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 17 Núcleo de Loures Pessoal oficial de justiça: 195 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 O núcleo de Loures integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 19 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e sete unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 5 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 12 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância local de pequena criminalidade Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 4 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Departamento de Investigação e Ação Penal e Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 5 Técnico de justiça-adjunto... 22 Técnico de justiça auxiliar... 17 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Alenquer Pessoal oficial de justiça: 16 O núcleo de Alenquer integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo da Lourinhã Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo da Lourinhã integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Torres Vedras Pessoal oficial de justiça: 50 Pessoal da carreira do regime geral: 4 O núcleo de Torres Vedras integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 3 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 5 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Vila Franca de Xira Pessoal oficial de justiça: 94 Pessoal da carreira do regime geral: 4 O núcleo de Vila Franca de Xira integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 12 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 3.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 3.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 6 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Pessoal oficial de justiça: 572 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 23 Núcleo de Sintra Pessoal oficial de justiça: 268 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 O núcleo de Sintra integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 29 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e sete unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 5 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços Judiciais 1.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 7 1.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 10 1.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 12 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 10 1.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 9 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância local de pequena criminalidade Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 6 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Departamento de Investigação e Ação Penal e Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 5 Técnico de justiça-adjunto... 27 Técnico de justiça auxiliar... 27 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Três lugares a extinguir quando vagar. Núcleo da Amadora Pessoal oficial de justiça: 70 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo da Amadora integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 12 Técnico de justiça auxiliar... 12 Núcleo de Cascais Pessoal oficial de justiça: 143 Pessoal da carreira do regime geral: 7 O núcleo de Cascais integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 15 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e cinco unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional (a)... 4 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 2.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 2.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 3.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 8 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 15 Técnico de justiça auxiliar... 11 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Mafra Pessoal oficial de justiça: 24 O núcleo de Mafra integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Oeiras Pessoal oficial de justiça: 67 Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo de Oeiras integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, seis unidades de processos afeta aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 8 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira Pessoal oficial de justiça: 148 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 14 Núcleo do Funchal Pessoal oficial de justiça: 120 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 13 O núcleo do Funchal integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 16 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional (c)... 11 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Departamento de Investigação e Ação Penal e dos serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 6 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de São Vicente; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Quatro lugares a extinguir quando vagar. Núcleo da Ponta do Sol Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo da Ponta do Sol integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo do Porto Santo Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo do Porto Santo integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Santa Cruz Pessoal oficial de justiça: 15 O núcleo de Santa Cruz integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de São Vicente Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre Pessoal oficial de justiça: 85 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Núcleo de Portalegre Pessoal oficial de justiça 42 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo de Portalegre integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, quatro unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 1 Unidade central e serviço externo: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais Secção da instância central cível e Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Secção da instância central cível Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Nisa; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Elvas Pessoal oficial de justiça: 22 O núcleo de Elvas integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Fronteira Pessoal oficial de justiça: 10 (a) O núcleo de Fronteira integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Um escrivão-adjunto e técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Avis. Núcleo de Ponte de Sor Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Ponte de Sor integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Avis Secção de Proximidade. Núcleo de Nisa Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Pessoal oficial de justiça: 1129 Técnico de informática: 3 Pessoal da carreira do regime geral: 56 Núcleo do Porto Pessoal oficial de justiça: 444 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 29 O núcleo do Porto integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 41 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e 10 unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 3 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 8 Assistente operacional (b)... 21 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 25 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 8 Serviços Judiciais 1.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 9 1.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 30 1.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 12 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 20 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 15 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 16 Escrivão auxiliar... 16 Secção da instância local de pequena criminalidade Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 9 Tribunal de execução das penas Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 12 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 4 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Departamento de Investigação e Ação Penal e Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 8 Técnico de justiça-adjunto... 41 Técnico de justiça auxiliar... 41 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Gondomar Pessoal oficial de justiça: 73 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo de Gondomar integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, sete unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 9 Técnico de justiça auxiliar... 8 Núcleo da Maia Pessoal oficial de justiça: 87 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo da Maia integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, oito unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 2.ª secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 12 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 5 Núcleo de Matosinhos Pessoal oficial de justiça: 136 Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo de Matosinhos integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 14 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e cinco unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 3.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 10 3.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 11 Núcleo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde Pessoal oficial de justiça: 105 Pessoal da carreira do regime geral: 4 O núcleo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 10 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 4 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público 2.ª secção da instância central cível (sede em Póvoa de Varzim) Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 10 2.ª secção da instância central criminal (sede em Vila do Conde) Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 18 Secção da instância local cível (sede em Póvoa de Varzim) Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal (sede em Vila do Conde) Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Serviços do Ministério Público (com sede em Póvoa de Varzim) Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público (com sede em Vila do Conde) Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 4 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Santo Tirso Pessoal oficial de justiça: 72 Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo de Santo Tirso integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, oito unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 4 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais 4.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 12 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 6 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Valongo Pessoal oficial de justiça: 45 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Valongo integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, quatro unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 4.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 4 Núcleo de Vila Nova de Gaia Pessoal oficial de justiça: 167 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Vila Nova de Gaia integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 17 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e seis unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Técnico de informática... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional... 3 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços Judiciais 3.ª secção da instância central cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 3.ª secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 6 5.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 5.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 2.ª secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 9 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 12 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Departamento de Investigação e Ação Penal e Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 4 Técnico de justiça-adjunto... 16 Técnico de justiça auxiliar... 14 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este Pessoal oficial de justiça: 272 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Penafiel Pessoal oficial de justiça: 72 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 O núcleo de Penafiel integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, sete unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 2 Assistente operacional (b)... 3 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Amarante Pessoal oficial de justiça: 44 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Amarante integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Baião Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Baião integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Felgueiras Pessoal oficial de justiça: 23 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Felgueiras integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 2 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) Lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Lousada Pessoal oficial de justiça: 29 O núcleo de Lousada integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Marco de Canaveses Pessoal oficial de justiça: 24 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Marco de Canaveses integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Paços de Ferreira Pessoal oficial de justiça: 19 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo de Paços de Ferreira integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 3 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Paredes Pessoal oficial de justiça: 55 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Paredes integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, seis unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Pessoal oficial de justiça: 301 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Santarém Pessoal oficial de justiça: 122 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Santarém integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 14 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 3 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 8 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 1.ª Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 1.ª Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Tribunal da concorrência, regulação e supervisão Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 4 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Abrantes Pessoal oficial de justiça: 16 Pessoal da carreira do regime geral: 3 O núcleo de Abrantes integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 3 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Almeirim Pessoal oficial de justiça: 9 O núcleo de Almeirim integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Benavente Pessoal oficial de justiça: 20. Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Benavente integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo do Cartaxo Pessoal oficial de justiça: 10 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo do Cartaxo integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo do Coruche Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo do Coruche integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo do Entroncamento Pessoal oficial de justiça: 26 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo do Entroncamento integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Secção de competência genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo da Golegã. Núcleo de Ourém Pessoal oficial de justiça: 17 O núcleo de Ourém integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Rio Maior Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Rio Maior integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tomar Pessoal oficial de justiça: 47 Pessoal da carreira do regime geral: 4 O núcleo de Tomar integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, cinco unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 3 Unidade central: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 2.ª secção da instância central trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Torres Novas Pessoal oficial de justiça: 20 (a) O núcleo de Torres Novas integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alcanena. Núcleo de Alcanena Secção de Proximidade. Núcleo da Golegã Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 213 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 154 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 O núcleo de Setúbal integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 19 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e cinco unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 4 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 3 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 10 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Departamento de Investigação e Ação Penal e Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 16 Técnico de justiça auxiliar... 11 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Grândola Pessoal oficial de justiça: 15 (a) O núcleo de Grândola integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alcácer do Sal. Núcleo de Santiago do Cacém Pessoal oficial de justiça: 28 O núcleo de Santiago do Cacém integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção de competência genérica Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Sesimbra Pessoal oficial de justiça: 16 O núcleo de Sesimbra integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, uma unidade de processos afeta aos serviços judiciais e uma unidades de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Alcácer do Sal Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo Pessoal oficial de justiça: 171 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Núcleo de Viana do Castelo Pessoal oficial de justiça: 98 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Viana do Castelo integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 11 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional... 3 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 12 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca Pessoal oficial de justiça: 17 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, duas unidades de processos afetas aos serviços judiciais e duas unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância local cível (sede em Arcos de Valdevez) Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local criminal (sede em Ponte da Barca) Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público (sede em Arcos de Valdevez) Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público (sede em Ponte da Barca) Técnico de justiça-adjunto... 2 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Caminha Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Caminha integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Melgaço Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Melgaço integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Monção Pessoal oficial de justiça: 9 O núcleo de Monção integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Ponte de Lima Pessoal oficial de justiça: 17 O núcleo de Ponte de Lima integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Valença Pessoal oficial de justiça: 12 O núcleo de Valença integra uma única unidade central e de processos. Secretário de justiça... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Nova de Cerveira Pessoal oficial de justiça: 5 O núcleo de Vila Nova de Cerveira integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real Pessoal oficial de justiça: 130 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Núcleo de Vila Real Pessoal oficial de justiça: 65 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 O núcleo de Vila Real integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, seis unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional (c)... 3 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mondim de Basto; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Alijó Pessoal oficial de justiça: 7 O núcleo de Alijó integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Chaves Pessoal oficial de justiça: 28 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Chaves integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, três unidades de processos afetas aos serviços judiciais e uma unidade de processos afeta aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Montalegre Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de Montalegre integra uma única unidade central e de processos. Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Peso da Régua Pessoal oficial de justiça: 10 O núcleo de Peso da Régua integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Valpaços Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Valpaços integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vila Pouca de Aguiar Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Vila Pouca de Aguiar integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Mondim de Basto Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu Pessoal oficial de justiça: 214 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Núcleo de Viseu Pessoal oficial de justiça: 127 (a) (b) (c) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 O núcleo de Viseu integra uma unidade de apoio técnico ao conselho de gestão, uma unidade central e de serviço externo, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, 14 unidades de processos afetas aos serviços judiciais e quatro unidades de processos afetas ao Departamento de Investigação e Ação Penal e aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (d)... 2 Técnico de informática... 2 Carreiras do regime geral: Assistente técnico... 3 Assistente operacional (e)... 5 Unidade central e serviço externo: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Serviços Judiciais Secção da instância central cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 5 Secção da instância central de instrução criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 1.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 1.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de comércio Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Secção da instância central de execução Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 6 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Departamento de Investigação e Ação Penal e serviços do Ministério Público Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 6 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Castro Daire; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Oliveira de Frades; (c) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vouzela; (d) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (e) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Cinfães Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Cinfães integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Lamego Pessoal oficial de justiça: 32 Pessoal da carreira do regime geral: 2 O núcleo de Lamego integra uma unidade central, que pode ser comum aos serviços judiciais e do Ministério Público, quatro unidades de processos afetas aos serviços judiciais e três unidades de processos afetas aos serviços do Ministério Público. Secretário de justiça... 1 Carreiras do regime geral: Assistente operacional... 2 Unidade central: Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 3 Serviços Judiciais 2.ª secção da instância central de família e menores Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 2.ª secção da instância central do trabalho Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 1 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local cível Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Secção da instância local criminal Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Serviços do Ministério Público Secção da instância central de família e menores Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secção da instância central do trabalho Técnico de justiça-adjunto... 1 Serviços do Ministério Público Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Mangualde Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Mangualde integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Moimenta da Beira Pessoal oficial de justiça: 10 (a) O núcleo de Moimenta da Beira integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de São João da Pesqueira. Núcleo de Nelas Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Nelas integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Santa Comba Dão Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Santa Comba Dão integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de São Pedro do Sul Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 O núcleo de São Pedro do Sul integra uma única unidade central e de processos Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Carreiras do regime geral: Assistente operacional (a)... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Sátão Pessoal oficial de justiça: 6 O núcleo de Sátão integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tondela Pessoal oficial de justiça: 8 O núcleo de Tondela integra uma única unidade central e de processos. Serviços Judiciais e Serviços do Ministério Público Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Castro Daire Secção de Proximidade. Núcleo de Oliveira de Frades Secção de Proximidade. Núcleo de São João da Pesqueira Secção de Proximidade. Núcleo de Vouzela Secção de Proximidade.
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