Diploma
EM VIGORResolução do Conselho de Ministros n.º 208/2026
O Conselho Económico e Social (CES) é um órgão constitucional de consulta e concertação social, que tem como principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo o espaço de diálogo entre o Governo, os parceiros sociais e os restantes representantes da sociedade civil organizada.
Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, cabe ao Governo designar os seus oito representantes no Conselho Económico e Social, bem como, para cada um dos setores representados, os respetivos suplentes, por resolução do Conselho de Ministros.
Tendo, entretanto, cessado o mandato dos representantes do CES designados através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2025, de 21 de janeiro, importa agora proceder à designação de novos representantes.
Assim:
Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar como representantes do Governo no Conselho Económico e Social (CES):
a) Efetivos:
i) Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas;
ii) Bruno Rafael Fernandes Proença, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;
iii) António Benjamim Costa Pereira, presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação Urbana, I. P.;
iv) André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira, presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
v) Isabel Maria Costa Ramos, diretora-geral da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento;
vi) Maria Helena do Carmo Sanches, diretora-geral da Direção-Geral de Economia;
vii) Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz, diretora-geral dos Assuntos Europeus;
viii) Luís Bruno Dimas Fernandes, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;
b) Suplentes:
i) Luís Pereira dos Santos, presidente do conselho diretivo do EduQA;
ii) Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;
iii) César Nuno da Costa Teixeira, vogal do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.;
iv) Pedro Alexandre da Rosa Corte Real, presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.;
v) Domingos Jorge Ferreira Lopes, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
vi) António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua, presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.;
vii) José Carlos Pimenta Machado, presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
viii) Maria Fernanda Ferreira Campos, inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.
2 - Designar como representantes do setor empresarial do Estado no CES:
a) Efetivo: José Manuel de Matos Passos, diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial;
b) Suplente: Maria Amália Almeida, vice-presidente do conselho de administração da Infraestruturas de Portugal, S. A.
3 - Estabelecer que as notas curriculares dos representantes referidos nos números anteriores constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de outubro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 3)
Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
Licenciado em Engenharia Química pela Universidade de Coimbra em 1987 (com 18 valores), doutorado, na mesma área, em 1993, no Massachusetts Institute of Technology (MIT), EUA, e agregado em Engenharia Química, pela Universidade de Coimbra, em 2006.
Diretor do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
Vice-reitor da Universidade NOVA de Lisboa (2022-2024), onde foi igualmente diretor da NOVA Information Management School (2018-2022).
Docente no Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Coimbra, onde é professor catedrático desde 2010, onde foi monitor, assistente estagiário, assistente, professor auxiliar e professor associado. Foi presidente do conselho pedagógico da Faculdade de Ciências e Tecnologia (1994 a 1996), pró-reitor (2003 a 2004 e 2005 a 2007), e vice-reitor na Universidade de Coimbra (2007 a 2009).
Realizou atividades de investigação e docência nas áreas de engenharia de processos e sistemas, análise de dados, inteligência artificial, gestão da qualidade e excelência organizacional, inovação, desenvolvimento de novos produtos e empreendedorismo.
Distinguido com vários prémios na área da qualidade, onde se incluem o Feigenbaum Award (American Society for Quality, 1999), o Yoshio Kondo Award (International Academy for Quality, 2019), ou a Medalha Grant (American Society for Quality, 2022). Membro da International Academy for Quality em 2010 e Fellow da American Society for Quality em 2024. Foi-lhe atribuído o Prémio Conselho Diretivo da Região Centro da Ordem dos Engenheiros (2014), e distinguido com a qualificação de membro conselheiro (2014). Designado e eleito membro da Academia de Engenharia (2024).
Foi membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1997-2001 e 2001-2005). Deputado da Assembleia da República pelo distrito de Coimbra (2009-2012 e 2014-2015). Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2004-2005 e 2012-2014). Consultor da Presidência da República para o Ensino Superior (2006-2009).
Bruno Rafael Fernandes Proença
Habilitações académicas e profissionais: PhD Student, Universidade Católica Portuguesa, Instituto de Estudos Políticos, 2018; Executive MBA, AESE/IESE Business School, 2011; Frequência do curso em Liderança para Executivos da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2010) e do curso avançado em Jornalismo Económico e Político do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2001); Licenciatura em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, 1996.
Experiência profissional: Coordenador do núcleo de economia e finanças e conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas; chefe do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXIV Governo Constitucional; membro da direção da JLM & Associados, com as áreas financeira e sustentabilidade; chair of the SSM Communications User Group; diretor de comunicação do Banco de Portugal e diretor do Museu do Dinheiro; diretor executivo do Diário Económico; jornalista no Euronotícias, O Independente, Agência Lusa, revista Exame e Diário Económico.
António Benjamim Costa Pereira
Doutorando em Arquitetura, na área de especialidade «Construção e Tecnologia», da Universidade do Minho (2018). Licenciado em Arquitetura e Urbanismo - instituição de ensino superior - Escola Superior Gallaecia, Vila Nova de Cerveira (2006) e bacharel em Engenharia - instituição de ensino superior - Instituto Superior de Engenharia do Porto (2001).
Presidente do conselho diretivo do presidente do conselho diretivo do IHRU - Instituto Nacional para a Reabilitação Urbana, I. P., desde setembro de 2024.
Presidente da Câmara Municipal de Esposende, de outubro de 2013 a setembro de 2024, e vice-presidente da Câmara Municipal de Esposende de outubro de 2009 a outubro de 2013. Presidente da Junta de Freguesia de Forjães, de setembro de 2007 a 2009, e secretário da Junta de Freguesia de Forjães, de novembro de 2005 a setembro de 2007.
Vogal da Comunidade Intermunicipal do Cávado e conselheiro do Conselho Regional do Norte, desde 2013 até ao presente, representante da CIM Cávado em vários organismos, nomeadamente no Conselho da Região Hidrográfica do Norte, na Comissão Consultiva do Plano de Situação na Zona do Espaço Marítimo Nacional, no Órgão de Gestão do GAL Costeira do Litoral Norte; representante da Câmara Municipal na assembleia geral da empresa municipal Esposende Ambiente, desde 2013, e na assembleia geral da empresa municipal Esposende, desde 2000. Presidente da mesa da assembleia geral da Associação Esposende Solidário, presidente do Conselho Municipal de Segurança, presidente do Conselho Municipal de Educação, e presidente da assembleia geral da Zendensino, e presidente da Agência de Energia do Cávado, desde 2013 até ao presente. Representante da CIM Cávado na comissão consultiva para a exploração de energias renováveis oceânicas, em 2023. Membro e vogal do conselho de administração da Sociedade Polis Litoral Norte, de 2013 a 2021. Presidente da Rede Nacional da Cultura dos Mares e dos Rios, em 2015 e em 2017. Vogal não executivo do conselho de administração das Águas do Norte, S. A., de 2013 a 2017. Presidente da assembleia geral da RESULIMA, de 2013 a 2015. Vogal do conselho de administração da empresa municipal Esposende 2000, em 2013. Vice-presidente da assembleia geral da ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, de 2008 a 2012.
André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira
Licenciado em Economia (ISEG, 2004), mestre em Economia e Gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação (ISEG, 2006), com uma pós-graduação em Banca, Regulação Financeira e Supervisão (NOVA SBE, 2016). Iniciou a sua atividade profissional em 2004 como assistente de investigação no CISEP-ISEG/UTL, tendo sido depois bolseiro de investigação científica da FCT no CISEP-ISEG/UTL (2005-2006). A sua atividade prosseguiu em empresas públicas (CP, 2007) e privadas (Vodafone Portugal, 2007-2009). Desde 2009 é quadro do Banco de Portugal, onde tem colaborado em regime de cedência de interesse público noutros organismos públicos: como adjunto no Gabinete do Ministro da Saúde (2011-2015), como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça (2021-2022), como economista no Gabinete do Presidente na Câmara Municipal de Lisboa (2022-2023) e como vogal executivo financeiro no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E. (2023-2024), tendo, desde fevereiro de 2024, regressado ao Banco de Portugal como economista. Em 2016 foi selecionado pelo Departamento de Estado dos EUA para participar durante o mês de fevereiro no International Visitor Leadership Program - The Contemporary U. S. Economy: Financial Markets, Trade and Economic Development, a convite da Embaixada dos EUA em Lisboa. Em 2020 integrou a comissão de sustentabilidade e equidade do Health Parliament Portugal (2.ª edição), de janeiro a junho. Paralelamente, tem sido convidado para apresentar módulos sobre o financiamento do sistema de saúde, na pós-graduação em Políticas, Administração e Avaliação em Saúde, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2020 e 2021) e na disciplina de Políticas de Saúde, da licenciatura em Ciências da Nutrição, na NOVA Medical School - Faculdade de Ciências Médicas (2022 e 2023). Em 2023 foi convidado para assumir a responsabilidade da cadeira de Economia e Sustentabilidade em Saúde, no mestrado de Gestão em Saúde, 100 % online, lançado pela Universidade Europeia Online.
Isabel Maria Costa Ramos
Formação académica e específica:
Licenciatura em Direito, na menção jurídico-económicas, concluída em outubro de 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Frequência da pós-graduação em Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2008.
Aprovação no Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) em 2011, e no Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) em 2009.
Estágio de advocacia no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Experiência profissional:
Diretora-geral da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desde 15 de março de 2026;
Secretária-geral adjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desde 14 de fevereiro de 2011;
Diretora de serviços da Unidade Ministerial de Compras do Ministério das Finanças, de novembro de 2008 a fevereiro de 2011;
Diretora de serviços, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e do Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de março a outubro de 2008;
Consultora jurídica do Gabinete Jurídico e do Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de novembro de 2001 a março de 2008;
Assessora da comissão liquidatária da ex-CRCB - Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A., de maio de 1997 a outubro de 2001;
Exercício de cargos dirigentes, nas áreas de recursos humanos, apoio jurídico e contencioso na CRCB, S. A., de novembro de 1986 a abril de 1997;
Exercício de funções técnicas na Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, de janeiro de 1980 a novembro de 1986;
Advogada desde 1990 (atualmente com cédula profissional suspensa a seu pedido).
Maria Helena do Carmo Sanches
Licenciada em Direito, pela Faculdade Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com pós-graduações em Estudos Europeus e em Gestão Pública e detentora de formação PADE pela AESE Business School.
Diretora-geral da Economia, desde abril de 2025, foi secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral da Economia (2021-2024), diretora da Unidade de Administração Geral da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (2019-2021), diretora de Serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (2006-2019) e chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico da Inspeção-Geral das Atividades Económicas (2002-2004), entre outras funções.
É membro efetivo do Conselho Superior de Estatística, do Conselho Económico e Social, do Comité de Acompanhamento do COMPETE 2030 e da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo. Está, ainda, nomeada árbitra nos termos do artigo 384.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Participou como oradora em diversas conferências e seminários e foi coordenadora técnica da área de Direito e formadora de diversos módulos em cursos de acesso à carreira de Inspeção Superior na ASAE.
Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz
Nasceu em 22 de novembro de 1967, em Lisboa. É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de julho de 1994; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de fevereiro de 1995; secretária de embaixada, em 26 de abril de 1996; terceira-secretária de embaixada, em 2 de março de 1998; na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 12 de julho de 1999; segunda-secretária de embaixada, em 2 de fevereiro de 2000; na Embaixada em Windhoek, em 21 de agosto de 2002; primeira-secretária de embaixada, em 2 de fevereiro de 2003; em comissão de serviço na Embaixada em Dublin, em 1 de dezembro de 2003; na Embaixada em Pretória, em 31 de julho de 2004; na Secretaria de Estado, como chefe de divisão na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, em 25 de agosto de 2008; conselheira de embaixada, em 20 de outubro de 2010; diretora de serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, em 16 de agosto de 2011; diretora de serviços dos Assuntos Patrimoniais e Expediente do Departamento Geral de Administração, em 1 de fevereiro de 2012; na Embaixada em Maputo, em 26 de setembro de 2012; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 17 de agosto de 2015; vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., em 12 de agosto de 2020; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 18 de maio de 2022; na Embaixada em São Tomé, com credenciais de embaixadora, em 21 de outubro de 2023. Diretora-geral dos Assuntos Europeus em 2 de setembro de 2024.
Luís Bruno Dimas Fernandes
Habilitações académicas: Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, no Instituto Superior de Economia e Gestão (1994); Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).
Experiência profissional relevante: Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Pescas: Cargo: subdiretor-geral (desde dezembro de 2009). Áreas de trabalho principais: PAC e outras políticas comunitárias; organização e gestão internas; produção e mercados agrícolas; programa orçamental do MAP. Observatório do QREN: Cargo: secretário técnico da Unidade de Avaliação (de julho de 2008 a novembro de 2009). Áreas de trabalho principais: preparação do Plano de Avaliação do QREN e dos PO 2007-13; promoção e acompanhamento de avaliações no âmbito do QREN; elaboração de orientações técnicas sobre avaliação de programas. IFAP, I. P.: cargo: chefe de Área de Relações Comunitárias (de junho de 2004 a julho de 2008). Áreas de trabalho principais: prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos Agrícolas. Serviços de Planeamento do Ministério da Agricultura (1/3/1990 a 31/5/2004): Áreas de trabalho principais: planeamento, análise económica, políticas, assuntos comunitários. Cargos relevantes: chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA (1999-2004).
Principais trabalhos publicados: A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas. Futuro e Opções, CIJDelors e Principia, maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em coautoria (com Francisco Cordovil [coordenador], Rui Alves, Daniel Baptista); Desenvolvimento e Ruralidade - Uma análise empírica, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - cocoordenador e redator parcial da publicação; Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000), GPPAA, Lisboa - coordenador e redator parcial da publicação. «Notas sobre a medição do VAB agrícola», em Cultivar, n.º 19, abril de 2020; «O investimento na agricultura» (c/ Ana Rita Moura), em Cultivar, n.º 25, abril de 2022; «Analyse des structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l’agriculture», em MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, dezembro de 2001, Istituto Agronomico Mediterraneo (Bari, Itália); Modelo Oferta - Procura - Rendimento - Modelo de análise e simulação para o setor agrícola, Atas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, maio de 1997.
Luís Pereira dos Santos
É licenciado em Ensino da Física e mestre em Didática das Ciências, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Foi professor de Física e Química, vice-presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária da Cidade Universitária. Foi técnico da assessoria técnico-pedagógica do Júri Nacional de Exames, chefe de Divisão de Formação de Professores e Diretor de Serviços de Recursos Multimédia na DGIDC. Foi presidente do Júri Nacional de Exames de 2011 a 2019. Exerceu o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., de 2019 a 2025. Exerce atualmente o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA).
Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma
Habilitações literárias: licenciada em Psicologia, com mestrado em Gestão e Políticas Públicas, doutoramento em Direito e Segurança e pós-graduações em Estatística e em Estudos e Intervenções com Famílias.
Percurso profissional: presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género desde 11 de setembro de 2025. Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade (de 18 de junho de 2025 a 10 de setembro de 2025), técnica especialista no Gabinete da Ministra da Administração Interna (de 16 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025), no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna (de 30 de março de 2022 a 1 de abril de 2024) e no Gabinete do/a Ministro/a da Administração Interna (12 de outubro de 2020 a 29 de março de 2022), nos XXV, XXIV, XXIII e XXII Governos Constitucionais, respetivamente. Nesse contexto tem acompanhado diversas áreas no âmbito dos direitos humanos e grupos populacionais/vítimas especialmente vulneráveis, designadamente violência doméstica, tráfico de pessoas, igualdade de género (conselheira efetiva do MAI), discriminação racial, direitos das crianças, juventude, envelhecimento ativo, integração de pessoas em situação de sem-abrigo, migrantes e refugiados, programas especiais de policiamento de proximidade (exemplos: Programa Escola Segura e Idosos em Segurança) e delinquência juvenil. Integrou diversos grupos de trabalho (GT), nomeadamente o GT das 72 horas (violência doméstica), acompanhando o processo de revisão do instrumento de avaliação de risco (RVD); o GT da base de dados de violência contra as mulheres e violência doméstica (BDVMVD) e o GT para a elaboração da Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime. Colaborou na elaboração da Estratégia Integrada de Segurança Urbana, assim como na definição de instrumentos de apoio à sua implementação. Foi membro da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), tendo colaborado na coordenação dos respetivos trabalhos e sido a respetiva relatora. Integrou o grupo de trabalho que elaborou o Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, coordenado pela Inspeção-Geral da Administração Interna. Foi membro da Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria de prevenção e combate à violência doméstica (CTM) e fez parte de diversos grupos de trabalho criados para implementar as recomendações desta Comissão. Técnica superior no Ministério da Administração Interna (MAI), desde junho de 2007 (área de planeamento estratégico da Direção-Geral de Administração Interna, posteriormente extinta e fundida por integração na Secretaria-Geral do Ministério), onde integrou o grupo de trabalho que coordenou e desenvolveu a ficha de avaliação de risco em violência doméstica (RVD) para utilização pelas Forças de Segurança e o Manual de Policiamento em violência doméstica. Representou o Ministério na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os problemas da droga, toxicodependências e do uso nocivo do álcool e participou em diversos estudos, projetos e parcerias no domínio da segurança interna e na área da igualdade de género/violência doméstica. Foi responsável pela gestão técnica e monitorização da base de dados de violência doméstica e pela elaboração dos respetivos relatórios anuais. Tem ministrado diversas formações dirigidas às Forças de Segurança, a magistrados e outros grupos profissionais no domínio da violência doméstica e tem colaborado com as Forças de Segurança no contexto da formação sobre policiamento de proximidade. Autora de curso de formação em violência doméstica, a convite da Ordem dos Psicólogos Portugueses (2017), e coautora da sua posterior atualização. Entre 2001 e junho de 2007 exerceu psicologia clínica em contexto privado, foi formadora e bolseira de investigação da Fundação para Ciência e a Tecnologia (2003-2004). É autora do livro Violência Doméstica: Da Participação da Ocorrência à Investigação Criminal, da publicação Mulheres no MAI e de vários capítulos de livros, artigos e comunicações em conferências e seminários. Tem colaborado como investigadora no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI/ICPOL - Centro de Investigação) e como docente convidada na pós-graduação em Criminologia e Reinserção Social, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
César Nuno da Costa Teixeira
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998) e com Curso de Fiscalidade Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa (2001). Foi advogado, inscrito na Ordem dos Advogados desde 2000 e até julho de 2024.
Foi advogado em prática individual (2000-2006) e sócio fundador e gerente da CLT - Sociedade de Advogados, RL (2006-2024). Foi formador da Ordem dos Advogados na área da prática processual executiva (2008-2009).
É vogal do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), desde 29 de julho de 2024. Integra a Bolsa de Peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), desde 19 de setembro de 2025.
É membro da Assembleia Municipal de Guimarães desde 1997.
Pedro Alexandre da Rosa Corte Real
Licenciado em Matemática Aplicada - ramo de Investigação Operacional, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), onde obteve o doutoramento em Probabilidades e Estatística em 2001.
Iniciou a sua atividade profissional em 1991 no Departamento de Sistemas e Informação da Companhia de Transportes Aéreos Portugueses. No mesmo ano, integrou o Departamento de Matemática da FCT/UNL, onde percorreu a carreira docente até professor auxiliar, com nomeação definitiva em 2007. Entre 2021 e 2024 foi coordenador científico do mestrado em Matemática Atuarial da NOVA FCT, integrando atualmente as comissões científicas deste mestrado e da licenciatura em Matemática Aplicada à Gestão do Risco.
Desde 1 de dezembro de 2025, exerce as funções de presidente do Instituto da Segurança Social, I. P., em regime de substituição.
Enquanto académico, participou em diversos órgãos e comissões, orientou dissertações de mestrado e doutoramento nas áreas do Atuariado e da Estatística e integrou múltiplos júris académicos. É atuário titular e membro da Comissão de Acreditação do Instituto dos Atuários Portugueses, tendo desempenhado as funções de secretário-geral e sido representante nacional no Comité de Educação da Actuarial Association of Europe.
No setor público, exerceu funções de direção e gestão, nomeadamente como diretor do Departamento de Metodologia Estatística (2004-2007), que integrava os serviços de Metainformação, Ficheiros de Unidade Estatística, Geoinformação e Métodos Estatísticos, e como presidente do Instituto de Informática, I. P. (2012-2014). Foi ainda presidente do conselho fiscal da Montepio Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S. A. (2017-2019).
Na área da segurança social e dos sistemas de pensões, integrou várias comissões de estudo, tendo sido responsável pelo desenvolvimento de metodologias de análise de risco e por aplicações informáticas para estimativas de custos e avaliação de responsabilidades em regimes públicos e privados.
Domingos Jorge Ferreira Lopes
Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada (1991), pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Lusíada (1993), conclusão da parte escolar do mestrado em Administração e Políticas Públicas do ISCTE (2000).
Presidente do conselho diretivo do IEFP, I. P. Foi presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego. Entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2014 foi presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Entre fevereiro de 2009 e fevereiro de 2012 foi secretário técnico (equiparado a subdiretor-geral) do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Entre março de 2003 e janeiro de 2009 foi chefe de projeto (equiparado a diretor de serviços) da Estrutura de Análise de Projetos dos Eixos I, II e IV (EAP) do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), em acumulação com o cargo de chefe de projeto da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Setorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo. Entre maio de 2001 e janeiro de 2009 foi chefe de projeto (equiparado a diretor de serviços) da Estrutura de Projeto de Gestão e Análise da Intervenção Setorial Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social de Lisboa e Vale do Tejo. Entre maio de 1995 e maio de 2001 foi chefe de divisão da Unidade Técnica de Análise da Região de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P. Entre janeiro de 1992 e maio de 1995 foi técnico superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional/Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Direção de Serviços de Análise e Acompanhamento de Projetos (DL-SAAP).
António Miguel Pinto de Oliveira Gomes Rua
Doutorado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa e licenciado em Economia pela Universidade Nova de Lisboa. Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística desde novembro de 2024. De 2014 a 2024 foi presidente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas do Conselho Superior de Estatística. De 1999 a 2024 esteve no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, tendo sido economista coordenador na Área de Conjuntura Portuguesa de 2006 a 2024. Professor associado convidado na Nova School of Business and Economics e professor convidado na Católica Porto Business School. Foi professor associado convidado no ISCTE Business School. De 2022 a 2024, integrou o Steering Committee da Euro Area Business Cycle Network em colaboração com o Center for Economic and Policy Research. Autor de inúmeros artigos de investigação em Economia publicados em revistas científicas internacionais.
José Carlos Pimenta Machado
É licenciado em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, pós-graduado em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, detém um Master in Public Administration, pela Universidade Católica, e o Curso de Estudos Avançados de «Defesa Nacional».
Tem dedicado a sua vida profissional à área do ambiente, em matérias relacionadas com a gestão dos recursos hídricos.
Desde 2 de setembro de 2024 que exerce funções de presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). De maio de 2018 até ao início de setembro de 2024, exerceu funções de vice-presidente do conselho diretivo da APA, em regime de substituição e comissão de serviço.
De 2011 a abril de 2018, foi administrador regional da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte), departamento descentralizado APA na região Norte de Portugal.
Exerceu as funções de presidente do conselho de administração da Sociedade Polis Litoral Norte (em liquidação) de 2013 a 2021, assim como de presidente da comissão liquidatária da Polis Ria de Aveiro, desde 2018.
Em 2018 assumiu funções de membro da direção do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH), da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e, a partir de 2023, de membro da assembleia geral do Instituto para a Construção Sustentável (ICS), da Universidade do Porto, para o quadriénio 2023-2026. O ICS resultou da fusão do Instituto da Construção (IC), do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos (IHRH) e do Laboratório de Ensaio de Materiais de Construção (LEMC).
Maria Fernanda Ferreira Campos
Licenciada em Direito e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).
Atualmente exerce as funções de inspetora-geral, em regime de suplência, sendo, desde fevereiro de 2018, subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Exerceu advocacia até 1996, momento em que iniciou funções enquanto inspetora do trabalho na ACT, no Centro Local do Grande Porto, do qual foi nomeada diretora em 2015, cargo que exerceu até à sua nomeação para as funções de subinspetora-geral da ACT. Integra o núcleo de formadores da ACT, desde 2005, assegurando em equipa formação de profissionais da ACT em várias temáticas, nomeadamente em gestão e deontologia profissional e coordenou várias equipas de trabalho dentro da ACT. Representou a ACT, como oradora, em diversos fóruns e é autora de artigos relacionados com o direito do trabalho, publicados na revista de direito Maia Jurídica. Integrou vários grupos de trabalho e assumiu representatividades internacionais no âmbito do SLIC/CARIT (comité dos altos responsáveis da inspeção do trabalho), integrando as equipas internacionais que procederam à avaliação dos sistemas de inspeção do trabalho da França e da Holanda e o grupo de trabalho interno que preparou a avaliação da inspeção do trabalho portuguesa efetuada pelo SLIC/CARIT, em 2006. Foi representante portuguesa no grupo internacional de peritos, no âmbito da Comissão Europeia, sobre a transposição de diretiva comunitária sobre trabalho temporário nos Estados-Membros e assegurou, ainda, a representação portuguesa na equipa internacional que, no âmbito do SLIC/CARIT, avaliou o impacto da crise na inspeção do trabalho dos Estados-Membros. É membro suplente na EU UDW Platform - plataforma europeia para reforço da cooperação no combate ao trabalho não declarado; representante no grupo de peritos (da Comissão Europeia) em matéria de agências de trabalho temporário; membro suplente no SLIC/CARIT, representante nacional e coordenadora do grupo de trabalho para a preparação do Dia Temático de Portugal no SLIC/CARIT e na Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho; é ponto focal para as áreas da inspeção do trabalho e para o trabalho infantil da CPLP.
José Manuel de Matos Passos
Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, 1997; mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1992; licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1988.
Docente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), desde 1988, nas áreas da estatística e da econometria dos programas da licenciatura, mestrado e doutoramento, responsável por diversas disciplinas; coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão, em 2013-2014 e 2007-2008; investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica (CEMAPRE), desde 1991; participação em congressos e conferências e publicações científicas em revistas internacionais, nomeadamente Journal of the Economics of Ageing, The Journal of Socio-Economics, Economics Letters, International Journal of Social Economics, Applied Economics, Applied Economics Letters, Journal of Policy Modeling, Econometric Theory.
Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., de 2015 a 2024, conselheiro do Conselho Económico e Social, de 2020 a 2024; membro do conselho fiscal da Fundação Escola Portuguesa de Macau, de 2016 a 2024; vogal não permanente na CRESAP, de 2015 a 2016; diretor-geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, de 2013 a 2015; membro do Conselho Superior de Estatística, de 2010 a 2012; diretor-geral do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ministério da Economia e Emprego, de 2010 a 2012; adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre 2009 e 2010;
No ISEG foi ainda vice-presidente do conselho diretivo, de 2007 a 2009, vice-presidente do conselho de gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, de 2007 a 2009, vogal do conselho diretivo, de 2001 a 2003, vice-presidente da Assembleia de Representantes, entre 2000 e 2001, vogal da comissão executiva do Departamento de Matemática, entre 1999 e 2000 e coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão, entre 1997 e 2000.
Maria Amália Almeida
Vogal do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., e do Conselho de Administração da IP Engenharia, S. A., desde maio de 2026. Foi vice-presidente do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. (2022-2026) e Vogal do Conselho de Administração da IP Património, S. A. (2022-2026). Exerceu o cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (2020-2022). Foi vogal do conselho de administração da PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A. (2017-2020) e vogal do conselho de administração da SAGESECUR - Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projetos, S. A. (2010-2020). Exerceu funções de assessora do conselho de administração da PARPÚBLICA- Participações Públicas, SGPS, S. A. (2004-2017), de presidente do conselho de administração da ENVC - Sociedade Imobiliária, S. A. (2010-2013), de vogal do conselho de administração da CREDIP - Instituição Financeira de Crédito, S. A. (2007-2010), de presidente do conselho de administração da LOCACEST, S. A. (2006-2007) e de administradora da LOCACEST - Sociedade de Gestão de Investimentos Imobiliários, S. A., empresa do Grupo PARPÚBLICA (2005-2007). Foi ainda vogal do conselho fiscal da INAPA - Investimentos, Participações e Gestão, S. A. (2005-2006). Exerceu funções de encarregada de Missão para a Reestruturação do Ministério da Economia (2003-2004) e de chefe de Gabinete do Ministro da Economia do XVI Governo Constitucional (2002-2003). Entre 2000 e 2002, foi vogal do conselho de administração e da Comissão Executiva da Parque EXPO 98, S. A., e de várias empresas participadas. Exerceu funções de vogal do conselho de administração da PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., e de empresas participadas, designadamente a ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A., e a SGHCV - Sociedade de Gestão do Hospital da Cruz Vermelha, S. A. (1997-2000). Foi membro do Conselho Fiscal da LUSOFACTOR - Sociedade de Factoring, S. A. (1994-1996), presidente do Conselho Fiscal da BNU Capital - Sociedade de Capital de Risco, S. A. (1994-1996) e exerceu o cargo de subdiretora do GAFEEP - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (1993-1996), bem como de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa EXPO 98 (1993-1996). Iniciou funções como adjunta do Secretário de Estado das Finanças do XII Governo Constitucional (1991-1993) e como adjunta do Secretário de Estado do Tesouro nos X e XI Governos Constitucionais (1989-1991).
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