A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 26 de maio de 2026.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Plano de Gestão das ZEC e ZPE Monchique (PTCON0037)
Localização
As ZEC e ZPE Monchique, com uma área total aproximada de 76 138 ha, localiza-se nos concelhos de Odemira e Ourique, ambos no distrito de Beja, e ainda Aljezur, Monchique, Lagos, Portimão e Silves, todos no distrito de Faro, conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pelas ZEC e ZPE Monchique
Unidade Territorial (UT) | Área das ZEC e ZPE na UT (ha) | Proporção da UT ocupada pela área das ZEC e ZPE | Proporção da área das ZEC e ZPE na UT
Aljezur | 7 871 | 24 % | 10 %
Lagos | 267 | 1,2 % | 0,35 %
Monchique | 34 384 | 87 % | 45 %
Odemira | 18 371 | 11 % | 24 %
Ourique | 261 | 0,4 % | 0,34 %
Portimão | 26 | 0,1 % | 0,03 %
Silves | 14 958 | 22 % | 20 %
Total | 76 138 | - | 100 %
(fonte: CAOP 2021)
Caracterização
As ZEC e ZPE Monchique abrangem uma área montanhosa, com relevo acidentado, localizada no sudoeste de Portugal. A altitude e a proximidade ao oceano Atlântico conferem a este território uma maior precipitação média e uma maior disponibilidade hídrica, comparativamente à área envolvente, dando origem a condições ecológicas, que permitem a ocorrência de diversas espécies e tipos de habitat que têm neste território o seu único refúgio no sul do país. A presença humana neste território é bastante reduzida, com apenas três povoações (Monchique, Alferce, Marmelete) e localiza-se principalmente na zona centro e sul das ZEC e ZPE. Extensas áreas nas zonas noroeste, nordeste, sudoeste e sudeste das ZEC e ZPE são escassamente habitadas. Uma das principais atividades económicas do território está relacionada com a exploração florestal, predominando os povoamentos de eucalipto (cerca de 35 % da área das ZEC e ZPE) e os povoamentos de sobreiro (24 %), assinalando-se alguma agricultura, principalmente de subsistência, na proximidade dos pequenos aglomerados populacionais.
O ponto mais alto é o pico da Fóia, a 902 m de altitude, seguindo-se a Picota, a 774 m de altitude. As ZEC e ZPE são atravessada por diversos cursos de água, sendo os mais relevantes o rio Arade, no limite leste, a ribeira de Odelouca, que atravessa o território na sua zona leste, a ribeira de Seixe, que atravessa o território desde a Fóia até São Miguel (no limite noroeste), a ribeira de Odiáxere, situada na zona central e as ribeiras de Alfambras e Cercas, ambas no limite oeste das ZEC e ZPE (afluentes da ribeira de Aljezur).
No que respeita ao uso e ocupação do solo, no território das ZEC e ZPE Monchique a ocupação predominante são as formações florestais, as quais, no seu conjunto, representam mais de 65 % do território. Destacam-se pela sua grande expressão, os povoamentos florestais de eucalipto (35 % do total do território) e as florestas de sobreiro (25,5 %) (COS, 2018). Outros tipos de floresta têm uma expressão bem mais reduzida e incluem os povoamentos florestais de pinheiro-manso (2,6 %) e de pinheiro-bravo (2,1 %), as florestas de azinheira (0,03 %), de castanheiros (0,02 %, concentrados na zona da Fóia e da Picota), e ainda as florestas de outras folhosas, de modo geral associadas às galerias ripícolas ao longo dos cursos de água (1,4 %). A expressão territorial dos sistemas agroflorestais de sobreiro é muito reduzida (0,7 %) e inexpressiva no caso da azinheira. As áreas ocupadas por matos apresentam também uma grande expressão, ocupando cerca de um quarto do território. A presença humana é muito reduzida nas ZEC e ZPE, o que se comprova por os territórios artificializados representarem apenas cerca de 0,4 % do território, sendo que o conjunto das áreas agrícolas, pastagens e mosaicos agroflorestais representa apenas cerca de 6 % da ocupação total do solo.
É de realçar que estes dados não refletem as alterações na ocupação do solo dominante provocadas pelo incêndio de 2018, o qual afetou cerca de 19 896 ha, na zona central e sudeste das ZEC e ZPE.
A evolução socioeconómica na área das ZEC e ZPE acompanhou a evolução da ocupação do solo. Um abandono agrícola com diminuição da população ativa deu lugar a uma área com pouca densidade e envelhecimento da população local. O abandono agrícola foi acompanhado de um aumento muito significativo das áreas de matos, mas também da área de floresta, em particular de eucalipto e sobreiro, espécies que poderiam potencialmente proporcionar rendimentos significativos, não fora o existente risco de incêndio. A necessidade de que os povoamentos destas espécies florestais sejam geridos de forma adequada e a falta da componente agrícola na paisagem e da sua consequência na descontinuidade das componentes mais inflamáveis de florestas e matos tem resultado no aumento do risco de incêndio, uma ameaça crescente potenciada pelas alterações climáticas. O aumento da área de plantações florestais, em particular de eucalipto, pode constituir uma ameaça se incidir em zonas de tipos de habitat importantes para a conservação.
Em termos dos valores naturais protegidos, destacam-se, pela sua grande expressão territorial, os bosques de sobreiro, os matagais mediterrânicos, representados por diversos subtipos, incluindo os medronhais, os matos de carvalhiça e os carrascais/lentiscais acidófilos, assim como os urzais-tojais ainda os prados vivazes. Nos cursos de água permanentes assinala-se a ocorrência de comunidades de hidrófitos e, nas margens, de bosques de amieiros e de arrelvados higronitrófilos. Nos cursos de água de regime torrencial assinalam-se salgueirais e loendrais/tamargais. Nas zonas baixas encontram-se tipos de habitat de solos húmidos, incluindo charcos temporários, diversos tipos de juncais e, também urzais-tojais higrófilos.
O território da ZEC alberga ainda tipos de habitat de reduzida expressão nacional, como os matagais de adelfeira e os amiais com adelfeira, ambos valores ameaçados, quase exclusivos deste território. Alberga também diversos tipos de habitat com reduzida expressão territorial na região sul, incluindo os castinçais e os carvalhais de Quercus canariensis/Quercus marianica (ambos verdadeiras relíquias e refúgios de biodiversidade a nível regional), as cascalheiras e diversas comunidades associadas ao maciço sienítico da Fóia e Picota, incluindo zimbrais de Juniperus turbinata subsp. turbinata sobre sienitos (uma singularidade a nível nacional), comunidades rupícolas e prados de suculentas (habitat 8230).
No que respeita à flora, a riqueza florística desta ZEC é notável, com cerca de 700 plantas vasculares já registadas (Flora-On, 2022), num elenco que inclui vários endemismos regionais, plantas de distribuição restrita em Portugal e plantas que ocorrem de modo isolado no sul do país, disjuntas da restante população nacional, destacando-se enquanto espécies protegidas no âmbito da Diretiva Habitats a ocorrência de uma subpopulação importante do endemismo lusitânico Rhaponticoides fraylensis, do endemismo Hyacinthoides vicentina (representado pela subespécie transtagana) e das quase endémicas Salix salviifolia subsp. australis e Euphorbia transtagana.
Relativamente às espécies da fauna (que não aves) na ZEC está assinalada uma grande riqueza e diversidade de espécies de invertebrados. O principal destaque vai para as espécies de lepidópteros protegidas no âmbito da Diretiva Habitats, como a fritilária-dos-lameiros (Euphydryas aurinia) e a calimorfa-de-quatro-pintas (Euplagia quadripunctaria) e para as libélulas, Gomphus graslinii, Macromia spledens e Oxygastra curtisii.
Na ictiofauna destaca-se a ocorrência de duas espécies do anexo ii da Diretiva Habitats, o verdemã (Cobitis paludica) e a boga-do-sudoeste (Iberochondrostoma almacai), esta última um endemismo do sudoeste de Portugal.
Neste território assinala-se uma grande diversidade de espécies de répteis e anfíbios com interesse para a conservação, sendo que duas destas espécies constam do anexo ii da Diretiva Habitats: o cágado-mediterrânico (Mauremys leprosa) e o lagarto-de-água (Lacerta schreiberi). No que respeita à mamofauna, destaca-se o rato-de-cabrera (Microtus cabrerae).
Em relação à avifauna destaca-se a ocorrência de diversas espécies nidificantes no território da ZPE, que integram o anexo i da Diretiva Aves, incluindo o bufo-real (Bubo bubo), a águia-de-bonelli (Aquila fasciata), a águia-cobreira (Circaetus gallicus), a cotovia-escura (Galerida theklae) e a cotovia-arbórea (Lullula arborea) e diversos passeriformes migradores de matos e bosques.
Valores naturais
Na ZEC Monchique ocorrem com presença significativa 21 tipos de habitat (quadro 2) e 4 espécies da flora e 11 espécies da fauna, que não aves (quadro 3), dos anexos i e ii da Diretiva Habitats, respetivamente.
Esta área classificada assume contudo especial relevância para a conservação de 13 tipos de habitat, 3 espécies da flora e 9 espécies da fauna (que não aves), (valores alvo assinalados a negrito e com um # nos quadros 2 e 3).
Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Habitat
3170 | # Charcos temporários mediterrânicos
3260 | # Cursos de água dos pisos basalamontano com vegetação daRanunculion fluitantisedaCallitricho-Batrachion
3280 | Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba
3290 | Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion
4020 | # Charnecas húmidas atlânticas temperadas deErica ciliariseErica tetralix
4030 | Charnecas secas europeias
5210 | # Matagais arborescentes deJuniperusspp.
5230 | # Matagais arborescentes deLaurus nobilis
5330 | Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6220 | # Subestepes de gramíneaseanuais daThero-Brachypodietea
6420 | Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion
8130 | Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos
8220 | Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
8230 | Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii
91E0 | # Florestas aluviais deAlnus glutinosaeFraxinus excelsior(Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
9240 | # Carvalhais ibéricos deQuercusfagineaeQuercuscanariensis
9260 | # Florestas deCastanea sativa
92A0 | # Florestas-galerias deSalix albaePopulus alba
92B0 | # Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos comRhododendron ponticum, Salixeoutras espécies
92D0 | # Galeriasematos ribeirinhos meridionais (Nerio-TamariceteaeSecurinegion tinctoriae) (
9330 | # Florestas deQuercus suber
Quadro 3 - Espécies do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Grupo | Espécie
1573 | PL | #Euphorbia transtagana
1851 | PL | Hyacinthoides vicentina
6196 | PL | #Rhaponticoides fraylensis(sin.Centaurea vicentina,Centaurea fraylensis)
1434 | PL | #Salix salvifoliasubsp. australis
1065 | I | #Euphydryas aurinia
6199 | I | #Euplagia quadripunctaria(sin.Callimorpha quadripunctaria)
1046 | I | #Gomphus graslinii
1036 | I | #Macromia splendens
1041 | I | #Oxygastra curtisii
5302 | P | #Cobitis paludica(sin. Cobitis taenia)
5295 | P | #Iberochondrostoma almacai(sin.Chondrostoma almacai; Chondrostoma lusitanicum)
1259 | R | #Lacerta schreiberi
1221 | R | Mauremys leprosa
1355 | M | Lutra lutra
1338 | M | #Microtus cabrerae
Grupo: PL - planta; I - invertebrado; P - peixe; R - réptil; M - mamífero.
A ZPE Monchique, com um extenso elenco de espécies de aves protegidas (do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo, com ocorrência regular) com presença significativa, é considerada especialmente relevante para 5 espécies e para o grupo de passeriformes migradores de matos e bosques (valores alvo assinalados com um # e a negrito no quadro 4).
Quadro 4 - Espécies de aves do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo e de ocorrência regular, com presença significativa especialmente relevante na ZPE
Código | Espécie
A707 | #Aquila fasciata
A215 | #Bubo bubo
A080 | #Circaetus gallicus
A245 | #Galerida theklae
A246 | #Lullula arborea
- | #Passeriformes migradores de matosebosques
Objetivos de conservação
Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no quadro 5 e constituem o quadro de referência das medidas de conservação definidas para a gestão das ZEC e ZPE. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.
Tendo em consideração o grau de desconhecimento relativamente às espécies de invertebrados Euphydryas aurinia, Euplagia quadripunctaria, Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii e também da espécie da flora Euphorbia transtagana, para estes valores não são estabelecidos os objetivos de conservação a alcançar no quadro da gestão da ZEC. Contudo, é expectável que estas espécies venham a beneficiar de medidas de conservação propostas para os restantes valores que estão associados aos mesmos tipos de biótopos. O presente plano identificará medidas de conservação complementares que visam colmatar as lacunas de conhecimento existentes sobre estas espécies, de modo que, futuramente, possam ser estabelecidos objetivos de conservação dirigidos a estes valores.
A integridade ecológica das ZEC e ZPE fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável ou da tendência populacional, conforme aplicável, dos tipos de habitat e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da Rede Natura 2000.
Quadro 5 - Objetivos de conservação para a gestão das ZEC e ZPE
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas
Tipos de habitat e espécies higrófilos
1 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;- Manter a área total do habitat
2 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas;- Aumentar a área total do habitat
3 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 5230 - Matagais arborescentes de Laurus nobilis | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)]- Aumentar a área total do habitat
4 - Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica- Manter a área total do habitat
5 - Manter o grau de conservação de Hyacinthoides vicentina | - Número de núcleos populacionais e área ocupada- Densidade populacional | - Manter o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais- Manter a densidade populacional
6 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae | - Número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie- Densidade populacional e/ou de colónias | - Aumentar o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie- Aumentar o número de colónias e/ou a densidade populacional (a definir no âmbito do programa de acompanhamento)
Tipos de habitat e espécies aquáticos
7 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;- Manter a área total do habitat
8 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma almacai e Cobitis paludica | - Expressão linear da presença das espécies- Tendência populacional de Iberochondrostoma almacai | - Aumentar a expressão linear da presença das espécies- Inverter a tendência de decréscimo populacional de Iberochondrostoma almacai
Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas
9 - Manter o grau de conservação dos habitats 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba | - Área dos habitats com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelos habitats (ha) | - Manter a área ocupada pelos habitats na atual condição ecológica
10 - Manter o grau de conservação do habitat 3290 - Cursos de água mediterrânicos intermitentes da Paspalo-Agrostidion | - Área do habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica
11 - Manter o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas dos subtipos 91E0pt - Amiais ripícolas e 91E0pt3, Amiais e salgueirais paludosos, priorizando-se este último- Manter a área total do habitat
12 - Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Manter a área do subtipo 92A0pt5 - Salgueirais arbustivos de Salix salviifolia subsp. australis, em boa condição ecológica- Melhorar a condição ecológica do subtipo 92A0pt2 - Salgueirais-choupais de choupos-negros e/ou salgueiros-brancos- Manter a área total do habitat
13 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 92B0 - Florestas-galerias junto aos cursos de água intermitentes mediterrânicos com Rhododendron ponticum, Salix e outras espécies | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções conservadas através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020)]- Aumentar a área total do habitat
14 - Melhorar o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área do habitat em boa condição ecológica;- Manter a área total do habitat
15 - Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis | - Expressão linear de ocorrência da espécie- Densidade populacional | - Manter a expressão linear de ocorrência da espécie- Manter a densidade populacional
16 - Melhorar o grau de conservação do habitat de Lacerta schreibersii | - Expressão linear da presença da espécie | - Aumentar a expressão linear da presença da espécie
17 - Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa | - N.º de quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie | - Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie
18 - Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra | - Expressão linear da presença da espécie | - Manter a expressão linear da presença da espécie
Tipos de habitat e espécies de matos e prados mesófilos e xerófilos
19 - Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica- Manter a área total do habitat
20 - Melhorar o grau de conservação e travar o decréscimo da área do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp. | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;- Melhorar a estrutura do habitat das áreas com condição ecológica média ou reduzida (e.g. áreas do habitat dominadas por zimbral jovem ou com presença de acácias e eucaliptos)- Manter a área total do habitat
21 - Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa ou excelente, dos subtipos 5330pt3 - Medronhais e 5330pt4 - Matagais com Quercus lusitânica- Manter a área total do habitat
22 - Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Manter a área do habitat na atual condição ecológica, com prioridade para a conservação do subtipo 6220pt4 - Arrelvados vivazes silicícolas de gramíneas altas- Manter, pelo menos 75 % área total do habitat indicada na cartografia de habitats naturais de ICNF (2020) (dada a dinâmica de sucessão natural, é aceitável uma regressão até 20 % da área do subtipo 6220pt5 - Arrelvados vivazes silicícolas de Brachypodium phoenicoides por substituição pelos habitats 4030 e 5330).
23 - Manter o grau de conservação dos tipos de habitat rupícolas:- 8130 - Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos- 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica- 8230 - Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii | - Área dos habitats com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelos habitats (ha) | - Manter a área ocupada pelos habitats na atual condição ecológica- Manter a área total dos habitats
24 - Manter o efetivo populacional de Rhaponticoides fraylensis | - Número de núcleos populacionais e área ocupada- Densidade populacional | - Manter o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais- Manter a densidade populacional
25 - Manter o grau de conservação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus | - Número de casais reprodutores de Aquila fasciata- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Circaetus gallicus | - Manter o número de casais reprodutores de Aquila fasciata- Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Circaetus gallicus
26 - Melhorar o grau de conservação de Bubo bubo | - Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Bubo bubo | - Aumentar o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Bubo bubo
27 - Manter o grau de conservação das cotovias Galerida theklae e Lullula arborea | - Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Galerida theklae- Número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Lullula arborea | - Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Galerida theklae- Manter o número de quadrículas 2 × 2 km com presença de Lullula arborea
28 - Manter o grau de conservação do habitat de passeriformes migradores de matos e bosques | - Área ocupada por matos (ha)- Área ocupada por matagais (ha)- Área ocupada por bosques (ha) | - Manter a área ocupada por habitats de matos, na atual condição ecológica- Manter a área ocupada por habitats de matagais- Aumentar a área ocupada por bosques
Tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos
29 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;- Aumentar a área total do habitat
30 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9260 - Florestas de Castanea sativa | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas;- Aumentar a área total do habitat
31 - Melhorar o grau de conservação e inverter o decréscimo da área do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber | - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)- Área ocupada pelo habitat (ha) | - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas- Aumentar a área total do habitat
Medidas de conservação complementares
O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão das ZEC e ZPE e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 6, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».
Quadro 6 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares
Medida de conservação | Relevância* | Indicador de realização | Meta | Entidade responsável | Entidades envolvidas | Calendarização
Início | Fim
MC1 - Restabelecimento do ecossistema fluvial e ripícola | 1 | 1 - Data de aprovação de um plano de gestão e conservação dos habitats | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão | APAICNF | Autoridade de gestão do PEPACCCDR/AgriDGADRDGAVMunicípiosProprietáriosGestores florestaisAgricultoresCentros de investigação | Ano 1 | Ano 2
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 3 | Ano 10
3 - Número de ações de monitorização | 3 - 5(2 em 2 anos) | Ano 1 | Ano 10
MC2 - Recuperação ecológica de habitats higrófilos | 2 | 1 - Data de aprovação de um plano de recuperação dos habitats | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão | ICNF | Autoridade de gestão do PEPACCCDR/AgriAPAMunicípiosProprietáriosCentros de investigação | Ano 1 | Ano 2
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 3 | Ano 10
3 - Número de ações de monitorização | 3 - 5(2 em 2 anos) | Ano 1 | Ano 10
MC3 - Gestão e conservação dos bosques mesófilos e xerófilos | 1 | 1 - Data de aprovação de um plano de gestão e conservação dos habitats | 2 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão | ICNFGPPCCDR/Agri | Autoridade de gestão do PEPACProprietários, agricultores e gestores florestaisOrganizações de produtores e associações de produtores florestais | Ano 1 | Ano 2
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 3 | Ano 10
3 - Número de ações de monitorização | 3 - 5(2 em 2 anos) | Ano 1 | Ano 10
MC4 - Gestão e conservação dos matos e prados mesófilos e xerófilos | 3 | 1 - Data de aprovação do plano de gestão e conservação dos habitats | 1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão | ICNFGPPCCDR/Agri | Autoridade de gestão do PEPACProprietários, agricultores e gestores florestaisOrganizações de produtores e associações de produtores florestais | Ano 2 | Ano 3
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 4 | Ano 10
| | 3 - Número de ações de monitorização | 3 - 5(2 em 2 anos) | | | Ano 1 | Ano 10
MC5 - Avaliar a atual cobertura nas ZEC e ZPE da rede de pontos de amostragem de quantidade e de qualidade da água. | 2 | Estudo elaborado para caracterização da situação de referência e eventual proposta de novas localizações de pontos de captação (quantidade e qualidade) | Ano 5 após a aprovação do plano de gestão | APAICNF | MunicípiosCentros de investigação | Ano 3 | Ano 5
MC6 - Avaliação e adaptação do regime de caudais ecológicos da barragem de Odelouca | 2 | Data de elaboração de documento orientador (guião) para estabelecimento de RCE adequado às condições das ZEC e ZPE | Ano 5 após a aprovação do plano de gestão | APA | ICNFCentros de investigaçãoONGA | Ano 3 | Ano 5
MC7 - Reconversão de áreas de eucaliptal | 2 | 1 - Data de aprovação de um plano de reconversão de áreas de eucaliptal | 1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão | ICNFGPPCCDR/Agri | Autoridade de gestão do PEPACDGTMunicípiosOrganizações de produtores florestaisProprietáriosEntidades gestoras de AIGP | Ano 2 | Ano 3
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 4 | Ano 10
3 - Número de ações de monitorização | 3 - 5(2 em 2 anos) | Ano 1 | Ano 10
MC8 - Controlo de espécies exóticas invasoras de fauna e flora | 1 | 1 - Data de aprovação de plano de deteção precoce e controlo de espécies exóticas invasoras | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão | ICNFCCDR/Agri | Autoridade de gestão do PEPACGPPMunicípiosOrganizações de produtores florestaisProprietáriosCentros de investigaçãoONGAEntidades gestoras de AIGP | Ano 1 | Ano 2
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 3 | Ano 10
3 - Número de ações de monitorização para deteção precoce de instalação de espécies exóticas invasoras | 3 - 10(1 por ano) | Ano 1 | Ano 10
MC9 - Gestão sustentável do pastoreio em prados, adelfeirais e bosques | 2 | 1 - Data de aprovação do plano de gestão do pastoreio sustentável | 1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão | ICNFGPPCCDR/Agri | Autoridade de gestão do PEPACProprietários, agricultores e organizações de produtores | Ano 2 | Ano 3
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 4 | Ano 10
3 - Número de ações de monitorização | 3 - 5(2 em 2 anos) | Ano 1 | Ano 10
MC10 - Prevenir e gerir as pragas e doenças do sobreiro, amieiro e castanheiro e avaliar a incidência de epizootias nas espécies-presa de aves de rapina | 3 | Data de elaboração do plano de atuação e monitorização | Ano 4 após a aprovação do plano de gestão | ICNF | Autoridade de gestão do PEPACGestores florestaisAssociações de produtores florestaisAssociações de desenvolvimento localCentros de investigação | Ano 3 | Ano 4
MC11 - Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa nas ZEC e ZPE | 1 | 1 - Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda2 - Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos | 1 - 100 %2 - 100 % | ICNFComissões regionais, sub-regionais e municipais de gestão integrada de fogos ruraisEntidades gestoras de AIGPComunidades Intermunicipais do Algarve e do AlentejoCCDR/AgriAPA | Autoridade de gestão do PEPACCCDRComissões intermunicipaisMunicípiosProprietários e gestores florestaisOrganizações de produtores florestaisEmpresasEntidades gestoras de AIGP | Ano 1 | Ano 10
3 - Proporção de áreas ardidas identificadas e salvaguardadas para assegurar a recuperação de habitats arbustivos ou arbóreos (bosques e matos) | 3 - 75 %
4 - Número de ações de monitorização | 4 - 5(2 em 2 anos)
MC12 - Ordenar as atividades recreativas ou desportivas, motorizadas ou não, organizadas ou informais | 3 | 1 - Data de elaboração do estudo | 1 - Ano 4 após a aprovação do plano de gestão | Turismo do AlgarveTurismo do AlentejoCCDRMunicípiosICNF | Centros de investigaçãoFederação de Campismo e Montanhismo de PortugalEmpresas de animação turísticaGNR | Ano 3 | Ano 10
2 - Proporção dos valores alvo analisados em relação à sua sensibilidade | 2 - 100 % dos valores alvo em presença
3 - Proporção das áreas avaliadas para a prática das atividades | 3 - 100 % das áreas onde é possível regulamentar as atividades recreativas e desportivas
MC13 - Sensibilização, formação e partilha de informação com os proprietários, produtores agrícolas, operadores económicos, população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais | 3 | 1 - Data da constituição de processos ou estruturas de apoio aos gestores florestais e produtores agrícolas | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão | ICNFGPPCCDR/AgriOrganizações de produtores e gestores florestaisMunicípiosONGA | Autoridade de gestão do PEPACCCDRTurismo do AlentejoTurismo do AlgarveEscolasAssociações de desenvolvimento localAssociações de pesca desportivaCentros de investigaçãoGNRJuntas de freguesia | Ano 1 | Ano 10
2 - Data da criação de conteúdos digitais | 2 - Ano 5 após a aprovação do plano de gestão
3 - Número de iniciativas realizadas por ano | 3 - 2
4 - Data da criação de sinalética de informação dos limites da rede Natura 2000 | 4 - Ano 1 após a aprovação do plano de gestão
MC14 - Reforço da fiscalização nas ZEC e ZPE | 2 | Número de ações de fiscalização por ano | 12 | ICNFAPACCDRSEPNA/GNRPSP/BRIPAEntidades gestoras de caça | Municípios | Ano 1 | Ano 10
MC15 - Reforço da população de boga-do-sudoeste (Iberochondrostoma almacai) | 2 | 1 - Data de aprovação do plano de reforço da população | 2 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão | ICNF | MunicípiosProprietáriosCentros de investigaçãoONGAADLÁguas do AlgarveAPA | Ano 2 | Ano 3
2 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 2 - 75 % | Ano 4 | Ano 10
3 - Número de ações de monitorização | 3 - 5(2 em 2 anos) | Ano 1 | Ano 10
MC16 - Fomentar a ocorrência e a densidade de coelho-bravo e perdiz-vermelha | 3 | N.º de coelhos e perdizes por hectare | 2 coelhos e 2 perdizes por hectare | ICNFCCDR/AgriGPP | Autoridade de gestão do PEPACOrganizações do sector da caçaONGAEntidades gestoras de zonas de caçaProprietáriosCentros de investigação | Ano 3 | Ano 10
MC17 - Executar um protocolo de vigilância da nidificação de Aquila fasciata na ZPE e de atuação de emergência | 2 | 1 - Data de aprovação do plano de vigilância | 1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão | ICNF | ProprietáriosONGACentros de investigaçãoEntidades gestoras da caçaEDPRENRIAS | Ano 2 | Ano 10
2 - Número de ações de vigilância | 2 - 1 por ano
MC18 - Conservação de locais de nidificação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus | 2 | 1 - Proporção de áreas prioritárias intervencionadas | 1 - 75 % | ICNFGPPCCDR/AgriMunicípios | Autoridade de gestão do PEPACAssociações de produtores florestaisProprietáriosCentros de investigaçãoONGA | Ano 2 | Ano 10
2 - Número de ações de monitorização para deteção precoce de locais de nidificação de aves de rapina | 2 - 10(1 por ano) | Ano 1 | Ano 10
MC19 - Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a ocorrência e condição ecológica da espécie da flora Euphorbia transtagana na ZEC | 2 | Data de realização/conclusão do estudo | Ano 5 após a aprovação do plano de gestão | ICNF | Centros de investigaçãoONGAEmpresas | Ano 1 | Ano 5
MC20 - Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica das espécies de borboletas Euphydrias aurinia e Euplagia quadripunctaria, e das espécies de libélulas Gomphus graslinii, Macromia splendens e Oxygastra curtisii na ZEC | 2 | Data de realização/conclusão do estudo | Ano 5 após a aprovação do plano de gestão | ICNF | Centros de investigaçãoONGAEmpresas | Ano 1 | Ano 5
MC21 - Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação | 1 | 1 - Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas | Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano de gestão | ICNF | GPPAlgarve 2030Alentejo 2030 | Ano 1 | Ano 2
2 - Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano de gestão
* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média.
Medidas de conservação regulamentares
O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 91/2026, de 23 de abril.
Vigência do plano de gestão
O plano de gestão terá uma vigência de dez anos.
Acompanhamento
A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão das ZEC e ZPE (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves.
O quadro 7 estabelece a correspondência entre as medidas e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final após a aprovação do plano de gestão.
Quadro 7 - Modelo de matriz de avaliação final após a aprovação do plano de gestão
Tipos de habitat e espécies higrófilos
Objetivo de conservação[Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução(não iniciada/em curso/ concluída) | Revisão(Manter/ Não manter/Altera) | Obs.
Tipos de habitat e espécies aquáticos
Objetivo de conservação[Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução(não iniciada/em curso/ concluída) | Revisão(Manter/ Não manter/Altera) | Obs.
Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas
Objetivo de conservação[Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução(não iniciada/em curso/ concluída) | Revisão(Manter/ Não manter/Altera) | Obs.
Tipos de habitat e espécies de matos e prados mesófilos e xerófilos
Objetivo de conservação[Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução(não iniciada/em curso/ concluída) | Revisão(Manter/ Não manter/Altera) | Obs.
Tipos de habitat de bosques mesófilos e xerófilos
Objetivo de conservação[Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicador de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução(não iniciada/em curso/ concluída) | Revisão(Manter/ Não manter/Altera) | Obs.
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