Diploma
EM VIGORPortaria n.º 109/2026/1
de 9 de março
Em 2026 decorrem 100 anos sobre a criação do Rotary Clube de Lisboa, o primeiro clube de Rotary em Portugal, e um dos primeiros da Europa. A relevância da ação rotária na consolidação da paz e na proteção do ambiente, na promoção da saúde e do bem-estar, na alfabetização e na educação, e no desenvolvimento social e económico, sob o lema «Dar de si antes de pensar em si», justifica a emissão de uma moeda corrente comemorativa de 2 €.
A Fundação Calouste Gulbenkian foi criada em 1956 por iniciativa de Calouste Sarkis Gulbenkian, com sede em Portugal, com o intuito de promover o desenvolvimento de pessoas e organizações, através da arte, da ciência, da educação e da beneficência, para uma sociedade mais equitativa e sustentável. O contributo da Fundação Gulbenkian para o conhecimento, a investigação, a coesão social e a sustentabilidade em Portugal e no mundo justificam o reconhecimento da sua atuação ao longo de sete décadas através da emissão de uma moeda corrente comemorativa de 2 €.
As presentes emissões comemorativas de moedas correntes observam o disposto no Regulamento (UE) n.º 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, e no Regulamento (UE) n.º 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014. A emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização destas moedas correntes é ainda regulada pelo disposto no Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual, nos aspetos não regulamentados por normas comunitárias ou pela presente portaria.
Foi ouvido o Banco de Portugal.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, no uso da competência delegada, nos termos da alínea a) do n.º 3 do Despacho n.º 8869-C/2025, de 29 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2025, o seguinte: