Diploma
EM VIGORPortaria n.º 110/2017
de 16 de março
No âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) decidiu promover uma maior aproximação ao meio académico, com o objetivo de dar a conhecer trabalhos académicos sobre políticas de emprego, de formação profissional, de relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, bem como sobre políticas sociais de apoio à família, crianças e jovens em risco, idosos e natalidade, de inclusão das pessoas com deficiência, de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, garantindo a pluralidade e ampla participação da sociedade civil e em particular das instituições académicas.
Com efeito, é hoje em dia inegável a importância da intersecção das diferentes áreas do saber e do conhecimento para a prossecução da missão de coordenação, execução e avaliação das políticas públicas na área laboral, a qual será tanto mais profícua quanto maior for o conhecimento crítico da comunidade académica e científica, da sociologia à economia, do direito à matemática, de tantas áreas do conhecimento que se cruzam e que refletem sobre a história e o futuro do trabalho e da proteção social.
Na área da Segurança Social, o Programa do Governo valoriza a realização de «estudos transparentes, disponibilizando informação estatística rigorosa e clara, escrutinada não apenas pelos partidos no Parlamento, mas também pelos parceiros sociais em sede de Concertação Social, pela academia e pelas entidades representativas da sociedade civil (nomeadamente de reformados e pensionistas, e outras organizações da sociedade civil)».
Com efeito, a promoção do emprego, a dinamização do diálogo social a todos os níveis (da concertação social à negociação coletiva de nível setorial e de empresa), o combate à precariedade, serão tão mais indutores de coesão económica e social, quanto melhor a informação existente, o conhecimento partilhado, a reflexão participada.
É neste contexto que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procede à criação no âmbito das comemorações do Centenário do «Prémio António Dornelas», que se destina a premiar trabalhos científicos ou técnicos elaborados por estudantes, investigadores e docentes universitários, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, sejam as áreas da segurança social e solidariedade, da inclusão das pessoas com deficiência.
Os trabalhos ou estudos galardoados podem revestir-se de uma componente mais prospetiva de análise e avaliação de políticas públicas ou assumir um caráter mais inovador em uma ou mais áreas ou ainda sob forma de inovação em metodologias estatísticas.
O prémio é também uma homenagem ao professor universitário António Dornelas, sociólogo, especialista em assuntos laborais, coordenador do Livro Verde das Relações Laborais de 2006, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, assessor do Presidente da República para o Trabalho e Assuntos Sociais e Secretário de Estado do Trabalho e Formação.
Assim:
Nos termos do n.º 1 e alíneas a), d) e e) do Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte: