Diploma
EM VIGORResolução do Conselho de Ministros n.º 27/2017
A delegação nacional no Comité das Regiões, composta por dois representantes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e 10 representantes dos municípios, foi proposta, através da Resolução n.º 3/2015, de 13 de janeiro, ao Conselho da União Europeia, o qual, em 26 de janeiro do mesmo ano, nomeou os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Esta Resolução foi alterada pela Resolução n.º 32/2015, de 21 de maio.
Em virtude da tomada de posse do XII Governo Regional dos Açores, no dia 4 de novembro, e sob proposta do Governo Regional dos Açores, importa proceder à substituição do membro suplente da Região Autónoma dos Açores, que substituirá o Presidente do Governo Regional dos Açores, nas suas ausências e impedimentos.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Alterar o n.º 2 da Resolução n.º 3/2015, de 13 de janeiro, alterada pela Resolução n.º 32/2015, de 21 de maio, que passa a ter a seguinte redação:
«2 - [...]:
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) Rui Jorge da Silva Leite de Bettencourt, Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas do Governo Regional dos Açores;
k) [...]
l) [...].»
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 5 de janeiro de 2017. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.